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Sindicatos da CGTP mantêm greve na Função Pública  

Ana Avoila admite desconvocar a greve se o Governo garantir que as 35 horas entram em vigor em Maio, sem regulamentação. Sindicatos da UGT não vão aderir à paralisação.

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A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas, afecta à CGTP, mantém a greve marcada para a próxima sexta-feira, dia 29.

"Nada se alterou" que permita suspender a greve, afirmou Ana Avoila em conferência de imprensa, após uma audição na Assembleia da República.

 

A greve é justificada com o facto de não estar garantida a aplicação imediata da redução de horário para as 35 horas, já que o projecto do PS prevê a entrada em vigor em Julho e ainda contempla um prazo de 90 dias para a regulamentação do diploma.

A coordenadora da Frente Comum ainda admite desconvocar a greve desde nas reuniões marcadas para esta quinta-feira o Governo dê a garantia que retira o prazo de regulamentação de 90 dias que consta da proposta do PS, e que, na interpretação dos sindicatos, pode na prática atirar a redução do horário para outubro, sujeitando-a a outras garantias por contratação colectiva.


"Sobre o prazo estamos disponíveis para negociações", refere, acrecentando que "Maio" seria um prazo razoável. "O que não é negociável são os 90 dias de regulamentação", acrescentou.

Ana Avoila cita as declarações do primeiro-ministro para sustentar que o objectivo do governo é implementar a lei sector a sector, por contratação colectiva, exigindo em contrapartida mecanismos como o banco de horas ou a adaptabilidade. "Nunca lá chegaremos por contratação colectiva", disse a coordenadora da Frente Comum.

A Federação que convocou a greve representa 293 mil funcionários. "A adesão à greve tem vindo a subir. Muitas pessoas ouviram que houve uma aprovação de quatro projectos para as 40 horas e ainda criaram mais expectativas. No sector da saúde é um dado adquirido que [a adesão] será muito boa, na Educação está a crescer, noutros [sectores] nem tanto, o que é natural", dado o novo quadro político reconheceu.

Os sindicatos da CGTP que representam os professores (Fenprof) e a administração local (STAL) não aderiram à greve. No primeiro caso, porque as cinco horas de trabalho adicional foram reflectidas na componente não lectiva, ou seja, no trabalho que pode ser feito em casa. No segundo caso, porque a autonomia das autarquias permitiu que fossem negociadas convenções colectivas que mantêm as 35 horas.

 

Esta terça-feira, a Fesap, afecta à UGT anunciou a "suspensão" da greve, afirmando que os deputados do PS prometeram alterar a lei e se mostraram disponíveis para estudar a modificação de vários pontos.

 

Notícia actualizada às 13:19 com mais informação divulgada na conferência de imprensa

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