A redução do horário de trabalho na função pública leva a inevitáveis comparações com o sector privado e o Inquérito aos Ganhos, agora revelado Gabinete de Estratégia e Planeamento, acrescenta novos dados. Em Abril de 2015, o período normal de trabalho (o que é definido por contrato) foi em média de 38,9 horas, numa amostra alargada que exclui actividades da administração pública.
 

A legislação do privado – que o PS garante que não pretende alterar – estabelece um período normal de trabalho máximo de 40 horas, admitindo contudo que sejam estabelecidos horários inferiores por contrato individual ou por contrato colectivo.

"Em Abril de 2015, a duração média remunerada semanal de trabalho foi de 39,2 horas, sendo de 38,9 horas no caso do período normal de trabalho", lê-se na síntese publicada pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Emprego.

O período normal de trabalho é o que corresponde ao que está definido no contrato e é o que é discutido quando se debate a redução do horário de trabalho da função pública para 35 horas.

Além disso, podem ser prestadas horas extraordinárias, tanto no público como no privado, e é isso que explica que a duração média remunerada semanal de trabalho seja superior, aproximando-se das 40 horas (39,2 horas).

O Inquérito aos Ganhos é realizado semestralmente por amostragem com dimensão de 9500 unidades locais no continente. São abrangidos "todos os sectores de actividade económica, exceptuando a agricultura (…), a administração pública e defesa, a segurança social obrigatória", entre outras. São também excluídas "as actividades económicas da educação e as actividades de saúde humana e apoio social que pertencem ao sector público".

Os dados publicados referem-se ao Continente e aos trabalhadores por conta de outrem (TCO) a tempo completo.

CGTP conclui que 16% dos contratos estão abaixo das 40 horas

Estes dados estão em linha com os resultados da análise da CGTP aos quadros de pessoal, que concluía que existem contratos de trabalho inferiores a 40 horas no sector privado, mas que estes estão longe de serem maioritários.

Estes dados, que o Negócios noticiou já na segunda-feira, revelam que em Outubro de 2014 havia 364 mil pessoas com períodos normais de trabalho inferiores a 40 horas, o que corresponde a 16% do total analisado.

"Sendo verdade que a larga maioria dos trabalhadores no sector privado trabalha 40 horas, também há durações inferiores", disse Armando Farias, da CGTP.

Sérgio Monte, responsável pela contratação colectiva na UGT, acrescentou que a maioria dos contratos colectivos de grande alcance estabelece como regra as 40 horas, apesar de existirem vários que estabelecem horários inferiores para trabalhadores administrativos. A banca e as outras actividades financeiras são a grande excepção de peso, com um horário normal de trabalho de 35 horas, abrangendo cerca de 60 mil pessoas, acrescentou.