Notícia
Principais efeitos da dissolução da Assembleia da República
A decisão de Jorge Sampaio dissolver a Assembleia da República tem efeitos imediatos a nível político e económico. Estas são algumas delas:
A decisão de Jorge Sampaio dissolver a Assembleia da República tem efeitos imediatos a nível político e económico. Estas são algumas delas:
* O Governo apenas realiza actos de gestão corrente até Fevereiro, altura em que deverão acontecer eleições.
* A execução orçamental em 2005 ficaria em regime de duodécimos até Abril.
* Os aumentos salariais na função pública congelados.
* A eliminação de benefícios fiscais adiada.
* A redução das taxas de IRS em 2005 deixa de entrar em vigor.
* A autorização legislativa aprovada com o objectivo de alterar a Lei das rendas seria considerada nula.