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"Portugueses estão a ser enganados" sobre capacidade da ASAE, denuncia associação sindical

ASAE tem atualmente "imagem inflacionada", diz associação sindical dos funcionários do organismo, garantindo que, na última década, milhares de denúncias ficaram por averigurar devido à falta de meios humanos e recursos financeiros.

Pedro Catarino
14 de Março de 2023 às 23:23
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A Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE) alertou, esta terça-feira, que "os portugueses estão a ser enganados" relativamente à capacidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica de dar resposta às solicitações a que tem sido chamada a responder e que encontram na campanha de fiscalização aos preços dos produtos alimentares nos supermercados o mais recente exemplo.

"Aos consumidores importa alertar que a ASAE está atualmente com uma imagem 'inflacionada'. Os consumidores e operadores económicos esperam da ASAE o que ela não pode dar pela ausência de meios e recursos", aponta a ASF-ASAE, num comunicado a propósito do Dia Mundial do Consumidor, que se assinala esta quarta-feira, "uma data com particular simbolismo para a ASAE", atendendo a que figura como "o principal instrumento que Portugal possui para que sejam garantidos e respeitados os direitos do consumidor".

"Os portugueses estão a ser enganados quando a ASAE é vendida pelo seu dirigente máximo e pelo Governo como um organismo forte, eficaz e capaz de dar resposta a uma panóplia infindável de competências atribuídas. Tal não corresponde à verdade", denuncia.

E dá exemplos: Na última década, milhares de reclamações e denúncias recebidas na ASAE nunca foram alvo de qualquer tipo de análise ou averiguação; inúmeras das situações recebidas, quando chegam a ser analisadas já prescreveram face ao hiato de tempo entretanto decorrido, inviabilizando qualquer ação inspetiva e aos queixosos raramente é dada qualquer resposta, sendo frequente nas redes sociais comentários relativos a esse mesmo descontentamento".

A associação sindical aponta o dedo à falta de meios e recursos de um organismo que, como enumera, recebe anualmente cerca de 200.000 denúncias e reclamações, realiza mais de 40.000 ações de fiscalização, executa milhares de ensaios laboratoriais no Laboratório de Segurança Alimentar e leva a cabo milhares de diligências processuais no âmbito da vertente de órgão de polícia criminal, entre outras valências.

"Exige-se tudo isto a um organismo que possui apenas 500 colaboradores (cerca de metade inspetores), realizando ações de norte a sul do país, incluindo regiões autónomas, sendo que, na última década, perdeu autonomia financeira, sofre atualmente de uma suborçamentação irracional gravíssima face às competências que detém", critica a organização, referindo que "passou de orçamentos de 30 millhões de euros nos primeiros anos de existência para rondar os 20 milhões".

No entanto, aponta, "sempre que é conveniente e com a total submissão do Inspetor-geral, Pedro Gaspar, a ASAE é chamada para a linha da frente, para demonstrar ações como ocorreu durante a pandemia, na subida do preço dos combustíveis e, mais recentemente, na verificação do preço dos bens de consumo essenciais".

A associação sindical aponta, aliás, neste útlimo caso, que a ação da ASAE é "muito limitada", "ficando-se unicamente pelas situações de especulação prevista num decreto de lei de 1984 e que isso não explica, não resolve e não pune a questão de base, que é saber quem está a lucrar com esta subida drástica do preço dos bens, quando comparada com a inflação geral".

 

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