A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou esta quarta-feira 25 processos-crime por especulação de preços junto de super e hipermercados. Numa ação levada a cabo junto de 141 operadores económicos, de norte a sul do país, foram ainda instaurados 17 processos contraordenacionais, indica o organismo em comunicado.

Na operação participaram 46 brigadas e destacaram-se "como principais infrações o incumprimento das regras relativas a vendas com redução de preço, a prática de ações comerciais enganosas, a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem, o incumprimento na prestação da informação ao consumidor e a falta de informações obrigatórias na rotulagem de produtos alimentares", explica a ASAE.

A ação desta quarta-feira destinou-se à verificação do cumprimento legal da afixação de preços, das vendas com redução de preços e da prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares.

"A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores", conclui a autoridade.

O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, indicou esta manhã que esta era "a maior operação de fiscalização nesta matéria". 

Na terça-feira, o sindicato dos funcionários da ASAE afirmou que "os portugueses estão a ser enganados" relativamente à capacidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica de dar resposta às solicitações a que tem sido chamada a responder e que encontram na campanha de fiscalização aos preços dos produtos alimentares nos supermercados o mais recente exemplo.