A Segurança Social vai transferir a 23 de dezembro o novo apoio de resposta à inflação, de 240 euros, destinado às famílias mais pobres, quando estas tenham inscrito o número de identificação da conta bancária no site da Segurança Social Direta. Para as restantes, o valor de apoio extraordinário começará a chegar a partir dessa data por vale postal.

A informação foi adiantada nesta quinta-feira pela ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, após a aprovação do apoio em reunião do Conselho de Ministros que também aprovou o valor de salário mínimo de 760 euros para 2023, assim como o decreto-lei relativo à governação dos fundos europeus até 2027.

O novo apoio será destinado a mais de um milhão de famílias (1.037 mil) beneficiárias da tarifa social de energia ou que recebam prestações mínimas da Segurança Social, e que enfrentam um "esforço adicional" perante a escalada de preços por terem menores rendimentos e mais concentrados nos bens cujos preços mais subiram (alimentação e energia).

Estão em causa famílias abrangidas pela tarifa social mínima, por receberem prestações destinadas a quem tem rendimentos baixos ou terem rendimentos anuais que não vão além de 5800 euros. E ainda outras que, não tendo acesso a tarifa social (por não terem contador, por exemplo), recebem prestações mínimas como complemento solidário para idosos, prestação social para a inclusão, rendimento social de inserção ou subsídio social de desemprego.

Para caracterizar as famílias beneficiárias, a ministra Ana Mendes Godinho exemplificou que cerca de metade serão mulheres com filhos, com os beneficiários de abono de família a representarem 49% do total daqueles que vão obter apoio por estarem a receber prestações sociais mínimas.

"Penso que nesta fase todos percebemos que são estas famílias mais vulneráveis que têm a nossa prioridade total", afirmou Ana Mendes Godinho, em resposta às questões dos jornalistas sobre eventuais planos para um apoio mais abrangente, que abarque também a classe média.

Estas famílias abrangidas receberam nos meses de abril e julho, por duas vezes, valores de 60 euros destinados ao acompanhamento da subida de preços verificada no primeiro semestre. O novo valor, de 240 euros, destina-se agora a compensar a subida de preços sentida ao longo do segundo semestre no cabaz alimentar de uma família-tipo de três pessoas de entre aquelas que compõem o universo de beneficiários determinado, sendo por isso "crítico" que o pagamento ocorresse ainda em dezembro, segundo a ministra.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros,  a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, foi chamada a esclarecer se com o pagamento adicional de dezembro – num custo estimado em 249 milhões de euros – o Executivo estará a antecipar despesa ao máximo na tentativa de garantir o défice de 0,9% previsto para 2023, e de que margem dada pela subida de receitas fiscais dispõe efetivamente nesta altura (o primeiro-ministro admitiu já que o défice fique abaixo de 1,5% em 2022).

Vieira da Silva retomou apenas o compromisso já assumido pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, de usar totalmente a margem disponível, dentro do chamado objetivo de "contas certas". Mas, juntou, que a medida visa primeiro responder às necessidades.

"O que está em causa é identificar uma necessidade. A inflação ficou acima do que tínhamos previsto inicialmente – leia-se, que todas as organizações internacionais previram – e (está em causa) podermos adaptar o apoio a essa inflação", disse.