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Subida do salário mínimo aos 760 euros aprovada em Conselho de Ministros
Governo mantém objetivo de chegar a 900 euros em 2026, mas lembra que novas subidas serão avaliadas anualmente.
O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira o novo salário mínimo nacional a aplicar em 2023, de 760 euros, acordado em outubro com os parceiros da concertação social.
A subida será de 7,8% face aos atuais 705 euros, e em termos nominais corresponde a mais 55 euros. Contudo, ocorrerá perante mais um ano que se espera de inflação elevada (de 6,3% na Zona Euro, segundo o Banco Central Europeu), e depois de as subidas de preços terem já anulado os ganhos os últimos dois anos na retribuição mínima garantida, segundo dados da OCDE.
Após a aprovação, em conferência de imprensa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, sublinhou que o valor acordado com os parceiros sociais corresponde "ao aumento maior em termos absolutos" de sempre no salário mínimo, e a um incremento de 50% face ao valor de 2015.
Quanto a futuras subidas, indicou que o acordo de rendimentos e competitividade em que se insere esta subida prevê uma revisão anual das metas salariais.
"Naturalmente, o próprio acordo prevê que haja anualmente uma avaliação da situação para perceber exatamente como estamos a evoluir do ponto de vista coletivo, económico, social, para a cada ser reafirmado e verificadas as circunstâncias que estamos a viver", disse.
O Governo fixou o objetivo de chegar, em 2026, ao valor de, pelo menos, 900 euros na retribuição mínima.