A informação é avançada pelo "Público", que teve acesso ao despacho assinado em conjunto pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e pelo ministro da Justiça, Alberto Martins, a 19 de Novembro, segundo o qual as Finanças mandam suspender a aquisição de bens e serviços para poder pagar os salários de Dezembro aos funcionários do Ministério da Justiça.

"Para assegurar os recursos necessários à satisfação dos compromissos previstos para Dezembro de 2010 em matéria de despesas com pessoal (...), torna-se imprescindível adoptar medidas de forte contenção da despesa em outras rubricas não essenciais ao funcionamento normal dos serviços", lê-se no início do despacho.

Segundo o "Público", os dois ministros determinam que os serviços do Ministério da Justiça - que incluem tribunais e conservatórias - não possam comprometer-se com a aquisição de "bens e serviços" e de "bens de capital".

Os saldos apurados nas rubricas "aquisição de bens e serviços" e "aquisição de bens de capital", devem, segundo o despacho citado pelo jornal, "ser utilizados para reforçar" as dotações de despesas de pessoal.

O despacho foi assinado quatro dias depois de Alberto Martins ter evitado dizer com precisão, no Parlamento, qual o valor do "buraco" do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, afirmando apenas que o "buraco" financeiro será "bastante menor" do que os 323 milhões previstos para 2009.

Alberto Martins vai estar hoje outra vez no Parlamento, a pedido do CDS-PP, para esclarecer a demissão dos responsáveis da Direcção-Geral da Administração da Justiça.