Artur Portela renunciou ao cargo que ocupava na Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), na sequência daquilo que diz ser «uma pressão» do ministro dos Assuntos Parlamentares Augusto Santos Silva. Em causa, estão alegados «conselhos» do ministro para a calendarização das decisões sobre as licenças da SIC e da TVI.

 «O ministro contactou o presidente da AACS [juiz conselheiro Armando Torres Paulo] no sentido de propor uma determinada estratégia [em relação à decisão sobre o renovação das licenças da SIC e da TVI], de delinear a calendarização e dar recomendações e conselhos», acusa Artur Portela, que agora renuncia ao seu cargo na AACS.

«O contacto do ministro com o presidente da AACS, no sentido de dialogar, até pode ser legítimo [...]. Mas na minha opinião, configura uma pressão sobre um órgão independente», defende Portela, em declarações ao Jornal de Negócios Online.

«Nunca, nunca em nenhum governo, do dr. Cavaco, do eng. Guterres e dos que se seguiram me lembro de isto ter acontecido», conclui Artur Portela.

A saída de Artur Portela acontece quando a AACS analisa o processo de renovação das licenças da SIC e da TVI. A oposição tem criticado a alegada  «pressa» com que o Executivo revalidou o regime de licenças de televisão, ao repor, no Conselho de Ministros de 18 de Agosto, o decreto-lei de 1998 que regula o regime de atribuição de licenças. O ministro Santos Silva garante que «não houve pressa nenhuma».  

«O que se tratou foi de uma solução de urgência jurídica despoletada pelo facto das duas operadoras [SIC e TVI], no seu direito, terem pedido a renovação das licenças. Face a isso, a AACS tinha dúvidas quanto à lei a aplicar e pediu que tomássemos uma decisão quanto à lei a aplicar. O decreto-lei de 1998 tem servido de base jurídica para a atribuição de licenças. Como depois a lei foi alterada em 2003 e não foi regulamentada, criaram-se dúvidas sobre qual o decreto a aplicar», explicou o ministro Santos Silva, na sua audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a 7 de Setembro deste ano.

Contactado pelo Jornal de Negócios Online o gabinete do ministro Santos Silva disse estar a preparar um comunicado sobre este assunto.