O ministro das Finanças, Fernando Medina, voltou a avisar que o caminho para o próximo ano será de consolidação orçamental, mesmo perante um excedente das contas públicas acumulado de 1,4 mil milhões de euros no primeiro semestre e com dados revistos em alta no PIB, nesta sexta-feira, pelo INE.

"Gastar o que se tem e o que não se tem como se não houvesse amanhã – amanhã é 1 de janeiro de 2024 – é algo que rejeitamos", afirmou, em conferência de imprensa após a libertação dos dados.

O ministro lembrou que as taxas de juro de referência da Zona Euro vão manter-se elevadas durante um período longo de tempo, segundo a indicação já dada pelo Banco Central Europeu, o que deverá ditar abrandamento da economia no próximo ano.

"Ninguém pode responsavelmente ignorar que isto tem um impacto direto sobre a capacidade e o crescimento da economia portuguesa no ano de 2024", afirmou ao mesmo tempo que reiterou que o Governo só pretende dar "passos seguros" – isto é, acionar medidas com a segurança de que não terão de ser revertidas depois, seja na área fiscal e seja nos apoios em áreas "críticas" como a habitação.

Nesta sexta-feira, foi revista a previsão de redução da dívida, que o ministro das Finanças espera que termine neste ano com um peso de 106,1% do PIB, abaixo das previsões de abril. Será uma melhoria de 6,3 pontos percentuais face a 2022, cujo valor foi revisto em baixa para 112,4% do PIB.

Medina lembrou porém que, "mesmo com  este valor na casa dos 106% do produto, estamos 46 pontos acima do que é o referencial base das regras da União Europeia de 60% do produto".

"Temos também de ir criando as condições para, quando o PRR acabar em 2026, tenhamos do ponto de vista da dívida pública portuguesa capacidade para ter os valores para assegurar que o investimento no país se mantém e não sofre uma crise acentuada no investimento no fim do PRR e dos fundos comunitários", argumentou.

O ministro das Finanças acusou também os partidos da oposição de um "discurso errado e pouco responsável de associar uma melhoria de um resultado orçamental a simplesmente a existência de uma disponibilidade quase ilimitada para haver reduções fiscais e para, no fundo, se poder dar tudo a todos". Medina aludia aos reptos para o Governo ir mais longe na redução da carga fiscal em IRS às famílias e noutras medidas, como os apoios aos combustíveis (Medina promete agir se subidas de preços tiverem caráter "estrutural), e à ideia de que o excedente alcançado representa uma "folga" para aumentar despesas, que o Governo continua a contrariar.

Nesta conferência de imprensa, o responsável da pasta das Finanças recusou também reconhecer que a decisão de manter isentos de IRS no próximo ano os rendimentos do salário mínimo – anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, em aparente contradição com o que Fernando Medina tinha vindo a afirmar – constitua um recuo. 

O ministro voltou a defender que com as mudanças nas regras do mínimo de existência – que antes previam a isenção de IRS para o salário mínimo independentemente do seu valor – seriam ainda "muito raros os casos" de tributação destes rendimentos. "O que ficará claro no Orçamento é que não haverá nenhum caso raro", disse.