A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, enviou antes das eleições uma carta à Comissão Europeia informando que não pretende enviar o projecto de orçamento a Bruxelas até dia 15 de Outubro, quinta-feira, já que devido às eleições, "apenas o novo governo tem plena legitimidade para apresentar um orçamento".

A informação foi confirmada ao Negócios por fonte oficial do ministério das Finanças, depois de o Correio da Manhã ter revelado o conteúdo da carta.

"Confirmo que o Ministério das Finanças enviou no dia 2 de Outubro uma carta à Comissão Europeia a informar que não enviaria o 'draft budgetary plan' pois, e devido às eleições de dia 4, apenas o novo governo tem plena legitimidade para apresentar um orçamento", respondeu esta segunda-feira ao Negócios fonte oficial do ministério das Finanças.

Na edição desta segunda-feira o Correio da Manhã noticia o conteúdo da carta. "Houve alterações materiais que motivam a actualização das previsões macroeconómicas subjacentes à trajectória orçamental apresentada em Abril", refere o documento citado pelo jornal.

"Entende este governo que essa revisão deverá ser concretizada pelo novo Governo resultante das legislativas, no contexto de preparação da proposta de lei do novo Orçamento do Estado para 2016", acrescenta.

No fim-de-semana das eleições, fontes da Comissão Europeia explicavam à Lusa e ao Público que o prazo deveria ser flexibilizado, tendo em conta o calendário eleitoral. No dia seguinte às eleições, Pierre Moscovici, comissário europeu, e o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, diziam que a data se mantinha, mas mostravam abertura para uma eventual flexibilização dos prazos.

Na carta, Maria Luís Albuquerque aproveitou para sublinhar que "o actual governo vem por este meio reiterar os compromissos de disciplina orçamental assumidos no Programa de Estabilidade para 2015-2019, tanto no ano corrente como para o próximo ano".

O que prevê o Programa de Estabilidade?

O Programa de Estabilidade, apresentado em Abril, prevê um crescimento de 1,6% para este ano (ligeiramente abaixo, por exemplo, das previsões do Banco de Portugal) e de 2% no próximo ano.

Com base neste cenário, o Governo defendia a redução dos cortes salariais da Função Pública em mais 20% em 2016. Isso implicaria que os funcionários com vencimentos acima de 1.500 euros tivessem 60% dos cortes em 2016, que só desapareceriam em 2019. O documento de Abril também prevê a redução anual de 0,875 pontos na sobretaxa, que seria igualmente eliminada em 2019.

Já na altura o Governo acrescentou que o ritmo poderia ser acelerado se as condições orçamentais o permitissem. E na passada sexta-feira, no final de uma reunião com o PS, o primeiro-ministro mostrou abertura para acelerar o ritmo de reposição de salários e de redução da sobretaxa.

"Não haja dúvidas para ninguém que se for possível fazer uma restituição mais rápida dos salários e uma remoção mais rápida da sobretaxa não deixaremos de o fazer, porque não temos nenhum gosto que essas medidas estejam em vigor", garantiu Pedro Passos Coelho.

A mais polémica das medidas é contudo a que define uma poupança de 600 milhões de euros nas pensões. "Não se apresenta de momento o detalhe da medida a aplicar, definindo-se apenas uma obrigação de resultado de obter um impacto positivo na ordem de 600 milhões de euros no sistema de pensões, independentemente da combinação entre medidas de redução de despesa ou de acréscimo de receita que venha a ser definida", lê-se no documento.

Inicialmente, o Governo admitiu que a medida pudesse passar por um corte nas pensões em pagamento – que consta aliás da "hipótese técnica" apresentada a Bruxelas – mas mais recentemente o primeiro-ministro garantiu que isso não está em cima da mesa e mostrou-se aberto a negociar medidas do lado da receita.

Esta segunda-feira, António Costa, secretário-geral do PS, reúne-se com o Bloco de Esquerda e será recebido pelo Presidente da República. Amanhã, o PS voltará a sentar-se à mesa com o PSD e o CDS.