Durante o briefing diário, o vice-presidente da Comissão Europeia mostrou compreensão em relação às dificuldades políticas existentes em Portugal. No entanto, mantém a sua exigência de entrega de um documento.

"Percebemos as dificuldades políticas existentes. Estamos em período pós-eleitoral... Mas é prática que os Estados-membros possam protelar a aprovação do orçamento, mas têm de apresentar o ante-projecto, num cenário de não alteração de políticas", afirmou Valdis Dombrovskis.

O responsável comunitário sublinhou ainda que Bruxelas está em "estreito contacto" com o Governo português em relação a este tema.

"O prazo esgotou-se a 15 de Outubro e Portugal não cumpriu [o prazo]", acrescentou. "Estamos a enviar uma carta às autoridades portuguesas."

Para já, o plano é enviar cartas ao Governo português, aumentando a pressão para o envio do documento, não estando planeadas sanções contra o país, apurou o Negócios.

Até hoje nenhum país falhou o envio desta informação até à data limite imposta, que só existe desde 2013, sendo Portugal o primeiro.

O receio da Comissão é que outros países comecem a encontrar pretextos para não enviar este documento no futuro, de acordo com a informação apurada pelo Negócios.

Recorde-se que esta manhã, em declarações a alguns jornalistas, Dombrovskis admitiu a possibilidade de a Comissão tomar medidas contra o Governo português, como penalização pelo não cumprimento do prazo de entrega das grandes linhas orçamentais para o próximo ano. Ainda não é claro que tipo de medidas penalizadoras podem ser tomadas.

O Governo liderado por Passos Coelho tem defendido que não faz sentido apresentar qualquer projecto orçamental no ambiente político que se em Portugal. Ainda na semana passada, o primeiro-ministro afirmou, após a Cimeira Europeia que decorreu em Bruxelas, que tinha comunicado "à Comissão Europeia que, dadas as circunstâncias particulares em que estamos, que coincidem com o período de transição em que um novo Governo será formado muito em breve, não faria sentido que o Governo que está de saída apresentasse o projecto de um orçamento que não vai fazer", referiu.

A Comissão Europeia não fez esperar pela reacção e instou o Governo a apresentar "sem mais demoras" plano provisório do Orçamento do Estado para 2016. "O código de conduta do 'two pack' [acto legislativo da governação económica], acordado entre a Comissão e o Conselho, também estabelece procedimentos bem definidos que se aplicam a um Estado-membro com um Governo que não está no uso pleno dos seus poderes orçamentais. Em tais casos, o Governo cessante deve submeter um plano orçamental baseado num cenário de políticas inalteradas, enquanto o novo governo deve submeter um plano orçamental completo e actualizado assim que entre em funções", indicou no dia 16 de Outubro, uma porta-voz da Comissão à Lusa.

"Uma vez que a data limite acabou de expirar, esperamos receber sem mais demoras o plano orçamental de Portugal num cenário de políticas inalteradas e, a devido tempo, o projecto completo de Orçamento do Estado do novo Governo", acrescentou então Bruxelas.

O cenário de incerteza política tem-se adensado nos últimos dias. Ainda esta terça-feira, 20 de Outubro, o Presidente da República recebeu o PSD, PS, Bloco de Esquerda e o CDS, tendo recebido garantias do PS que está em posição de formar um Governo de maioria com o apoio da esquerda. Cavaco Silva ainda vai receber esta quarta-feira PCP, Verdes e o PAN, terminando assim as reuniões com os partidos eleitos nas eleições legislativas de 4 de Outubro. Deverá depois anunciar ao país quem decidiu mandatar para constituir Governo.  
* - Jornalista em Bruxelas a convite da Comissão Europeia