Bruxelas compreende, mas não aceita; exige, mas não castiga. De forma muito resumida, é esta a postura da Comissão Europeia em relação à recusa do Governo português em enviar um documento que defina as grandes linhas do Orçamento do Estado para 2016.

"Percebemos as dificuldades políticas existentes. Estamos em período pós-eleitoral... Mas é prática que os Estados-membros possam protelar a aprovação do orçamento, embora tenham de apresentar o ante-projecto, num cenário de não alteração de políticas", afirmou Valdis Dombrovskis. "O prazo esgotou-se a 15 de Outubro e Portugal não cumpriu [o prazo]", acrescentou. "Estamos a enviar uma carta às autoridades portuguesas".

Questionado sobre o que poderá acontecer caso Portugal não acate as instruções de Bruxelas, o vice-presidente recusou-se a especificar. que tipo de medidas poderá tomar contra Portugal. "Não vou especular [sobre o futuro]… Há passos que podem ser tomados", adiantou. Que passos? Não explicou.

Assim, ao que apurou o Negócios, o plano é enviar cartas ao Governo português, aumentando a pressão para o envio do documento, sem que estejam planeadas sanções contra o país.

 

Bruxelas receia abrir precedentes

A Comissão Europeia faz questão de lembrar que até hoje nenhum país falhou o envio desta informação até à data limite imposta, que só existe desde 2013. Portugal é o primeiro e a Comissão receia que outros países comecem a encontrar pretextos para não enviar este documento no futuro, sabe o Negócios. "Portugal não é caso único [a ter eleições em altura do orçamento]. E os outros países entregaram", disse o vice-presidente da Comissão ao Negócios.

Porém, Passos Coelho insiste que não faz sentido apresentar qualquer projecto orçamental no ambiente político que se vive em Portugal. Ainda na semana passada, o primeiro-ministro afirmou, após a Cimeira Europeia, que tinha comunicado "à Comissão Europeia que, dadas as circunstâncias particulares em que estamos [...] não faria sentido que o Governo que está de saída apresentasse o projecto de um orçamento que não vai fazer".

A Comissão Europeia não fez esperar pela reacção e instou o Governo a apresentar "sem mais demoras" um plano provisório do Orçamento do Estado para 2016.

"O código de conduta do 'two pack' [acto legislativo da governação económica], acordado entre a Comissão e o Conselho, também estabelece procedimentos bem definidos que se aplicam a um Estado-membro com um Governo que não está no uso pleno dos seus poderes orçamentais. Em tais casos, o Governo cessante deve submeter um plano orçamental baseado num cenário de políticas inalteradas, enquanto o novo governo deve submeter um plano orçamental completo e actualizado assim que entre em funções", indicou no dia 16 de Outubro, uma porta-voz da Comissão à Lusa.

"Uma vez que a data limite acabou de expirar, esperamos receber sem mais demoras o plano orçamental de Portugal num cenário de políticas inalteradas e, a devido tempo, o projecto completo de Orçamento do Estado do novo Governo", acrescentou então Bruxelas.

O cenário de incerteza política tem-se adensado nos últimos dias. Entre terça e quarta-feira, o Presidente da República recebeu os partidos que elegeram deputados nas eleições de 4 de Outubro, tendo tido garantias do PS de que está em posição de formar um Governo de maioria com o apoio da esquerda. Falta saber quem Cavaco Silva irá de facto mandatar para constituir o próximo Executivo.

*o jornalista viajou a convite da Comissão Europeia