As empresas a quem foram adjudicados pontos de ligação à rede eléctrica para centrais térmicas pelo anterior Governo estão a ser hoje informadas da decisão do Ministério da Economia de anular este processo.

O Jornal de Negócios confirmou, pelo menos junto de três das empresas que receberam pontos de ligação, a Galp, a Iberdrola e a Tejo Energia, a recepção desta notificação por parte do Governo que consiste num despacho do ministro da Economia, Manuel Pinho, que anula o despacho do Executivo de Santana Lopes de adjudicação de pontos de recepção para centrais de ciclo combinado. Já a EDP esclareceu, ao final da manhã, não ter sido ainda oficialmente informada desta decisão.

O Ministério da Economia não confirma que já exista uma decisão de anular o concurso anterior.

A anulação surge na sequência de um parecer pedido pelo Ministério da Economia à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a legalidade deste procedimento e que, segundo o jornal «Público», aponta para a nulidade do despacho interno assinado pelo secretário de Estado Adjunto, Manuel Lancastre em Fevereiro deste ano que atribuiu estas licenças.

Em causa está, segundo o parecer do conselho consultivo da PGR divulgado pelo Público, a circunstância deste despacho ter definido novos critérios de selecção das candidaturas à construção das centrais a gás natural, para além dos previstos no Decreto-lei que enquadrava este processo.

A atribuição de pontos de ligação à rede para centrais de ciclo combinado, decidida pelo anterior Governo já em fase de gestão, foi alvo de contestação para o Ministério da Economia por parte de três concorrentes. A Galp e a Iberdrola contestaram a insuficiente capacidade recebida para Sines e Figueira da Foz, respectivamente, e a espanhola Gas Natural recorreu pelo facto do seu pedido de ligação para Sines ter sido recusado.

A EDP e a Tejo Energia foram as duas únicas concorrentes que não contestaram a adjudicação.

Na adjudicação agora anulada, a EDP tinha recebido dois pontos de recepção, um com capacidade para 430 MW na Figueira da Foz, e outro de 860 MW a partilhar com a Endesa para Sines. A Tejo Energia garantiu um ponto de ligação para 940 MW para Abrantes, onde fica a central do Pego. A Galp viu atribuída ligação para capacidade de 430 MW em Sines, cerca de metade do que tinha pedido, tal como a Iberdrola que, no anterior processo, recebeu 457 MW para a Figueira da Foz, também abaixo da capacidade pedida.

Este é o segundo concurso na área da energia, lançado pelo anterior Executivo, que é anulado pelo actual Ministério da Economia. No caso dos parques eólicos o Governo já lançou novo concurso para uma capacidade reforçada e quase certo que irá realizar nova adjudicação também para centrais eléctricas a gás natural.

As dúvidas suscitadas pelo actual Governo em relação a este processo já levaram o anterior ministro das Actividades Económicas ao Parlamento para esclarecer, a seu pedido, esta decisão. Álvaro Barreto sustentou a legalidade do processo de atribuição, com base em pareceres de consultores jurídicos, e afastou qualquer suspeita de favorecimento neste concurso à Tejo Energia, empresa de que foi presidente do conselho de administração até integrar o Governo de Santana Lopes em Julho de 2004.