O Ministério da Economia e Inovação está a avaliar a legalidade do concurso de atribuição dos pontos de ligação à rede eléctrica nacional para centrais térmicas, decidido pelo anterior Governo já em fase de gestão. A informação foi avançada pelo secretário de Estado Adjunto da Indústria hoje no Parlamento, no período de perguntas ao Governo.

Castro Guerra, citado pela agência Reuters, diz que estão também em análise os recursos hierárquicos entregues por três das empresas que concorreram e que não ficaram satisfeitas com os resultados da atribuição, decidida pelo ministro Álvaro Barreto. Para além da espanhola Gás Natural, que contesta a exclusão do seu pedido de ligação para Sines, apresentaram recurso a Iberdrola e a Galp Energia, por considerarem insuficiente a capacidade atribuída, de cerca de 400 MW para cada uma. As duas empresas tinham pedido ligação para cerca de 800 MW.

O secretário de Estado lembrou que "a atribuição de licenças para o Ciclo Combinado foi feita depois da dissolução do Parlamento, com eleições marcadas e, portanto, num tempo absolutamente inoportuno para se tomarem decisões". "Quem se sentiu lesado, neste processo de atribuição de licenças, fez o recurso hierárquico que, nos termos da Lei, pode fazer. Esses recursos estão a ser analisados e aqui lhe garanto (...) que a legalidade deste acto será apreciado pelo Gabinete do ministro da Economia e em conformidade tomará uma decisão em tempo oportuno", disse António Castro Guerra.

"Os recursos hierárquicos (destas três empresas) levantam questões pertinentes, que têm de ser respondidas e obrigam (...) a tomar uma decisão. Temos, claramente, de analisar toda a dimensão processual, regulamentar e também legal associada a esta decisão (do concurso)", adiantou à Reuters.

O secretário de Estado justificou a necessidade de mais centrais eléctricas a gás natural com as previsões de um crescimento do consumo nacional de 5% ao ano e vida limitada das centrais a fuel que, por imposição comunitária, terão de entrar em "fasing-out" a partir de 2008.

António Castro Guerra referiu que o Governo está a preparar um novo concurso de atribuição de licenças para novos parques eólicos em Portugal, frisando que este será "de, pelo menos, 1.100 MW (MegaWatts)" de potência total, adiantando: "vamos ver se a rede tem capacidade para muito mais".

O secretário de Estado salientou que o novo modelo de reorganização do sector energético em Portugal "trará mais concorrência para o mercado, construirá grupos fortes", que não serão "facilmente opáveis por operadores estrangeiros".

Castro Guerra respondia a questões levantadas pelo Partido Comunista que pretendia esclarecer os negócios da espanhola Iberdrola, cuja empresa em Portugal é presidida pelo antigo ministro da Economia e Finanças dos governos de António Guterres, Pina Moura, com o Governo.