O Conselho de Ministros de hoje aprovou a imposição de requisição civil na CP-Caminhos de Ferro Portugueses, caso não sejam assegurados os serviços mínimos na greve dos maquinistas marcada para amanhã.

A resolução aprovada hoje confere ao Executivo «a capacidade de efectuar por portaria a requisição civil» dos trabalhadores da CP, caso «não sejam assegurados os serviços mínimos a que legalmente estão obrigados», segundo um comunicado da Presidência do Conselho de Ministros.

Esta medida surge na sequência da convocação para amanhã de uma greve por parte do Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ), como forma de protesto contra a transferência de alguns trabalhadores para a empresa Metro do Porto.

Segundo o referido comunicado, «em anteriores greves o SMAQ e os trabalhadores por ele representados para efeito de greve não têm assegurado os serviços mínimos a que estão legalmente obrigados», o que justifica o recurso à requisição civil, se necessário.

A mesma fonte sublinhou ainda que «com este comportamento», os trabalhadores em greve «colocam em causa os direitos das populações que se encontram constitucionalmente garantidos», nomeadamente o «direito de deslocação e de trabalho».

p>No dia 18 de Fevereiro foi realizada uma reunião para tentar negociar com o SMAQ os serviços mínimos a assegurar durante a greve, na tentativa de satisfazer «as necessidades sociais impreteríveis», mas sem que tenha sido possível atingir um acordo.