O Governo quer fomentar o emparcelamento rural para aumentar a dimensão dos prédios rústicos nos chamados territórios vulneráveis. O objetivo é evitar a dispersão de proprietários que acontece sobretudo nas regiões de minifúndio, onde as propriedades de muito pequena dimensão tornam frequentemente difícil não só saber quem são os proprietários, como responsabilizá-los, nomeadamente pela limpeza das matas para prevenção de incêndios.

Para incentivar ao emparcelamento, o Executivo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um diploma que cria o programa "Emparcelar para Ordenar", que prevê apoios aos proprietários através de linhas de crédito bonificado e de subsídios não reembolsáveis.

Assim, e de acordo com o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, os proprietários rurais que adquiram prédios em territórios vulneráveis beneficiarão de empréstimos bonificados pelo prazo máximo de 20 anos – para valores até 100 mil euros a taxa de juro será de 0,5%; acima dos 100 mil euros, a taxa de juro chegará a 1%.

Por outro lado, haverá a hipótese de recurso a subsídios não reembolsáveis que poderão, no limite, ascender a 25% do valor do prédio.

"A necessidade deste diploma radica na estrutura fundiária existente em Portugal, caracterizada por dispersão e por minifúndios, em especial nas zonas centro e norte do País, comprometendo a viabilidade económica das propriedades rurais, o que conduz ao abandono da sua gestão e, assim, potencia o risco de incêndios", justifica fonte oficial do Ministério do Ambiente.