A aplicação de uma taxa mais baixa, de 10%, para os chamados residentes não habituais (RNH), vai acabar, anunciou esta segunda-feira o primeiro-ministro. "Essa medida deixou de fazer sentido e vai acabar em 2024", afirmou durante uma entrevista à TVI e CNN. 

O primeiro-ministro não foi claro sobre se pretende pôr um ponto final a todo o regime e em que moldes será aplicada a nova orientação, mas garantiu que quem já beneficia do regime vai continuar a poder usufruir dele. "Claro que quem tem manterá, mas manter essa medida para o futuro é não só prolongar uma medida de injustiça fiscal, mas também uma forma enviesada de continuar a inflacionar o mercado de habitação", declarou.

O regime dos residentes não habituais foi criado em 2009 para atrair cérebros para o país – especialistas em várias áreas, com profissões de alto valor acrescentado –, mas aplicando-se também a pensionistas estrangeiros. E têm sido estes os principais utilizadores do regime, mudando para cá a sua residência e não pagando IRS pelas suas pensões. O regime tem sido alvo de grandes contestações, o que levou o Governo a alterar as regras em 2020. 

Essas novas regras de tributação pressupõem, no mínimo, o pagamento de uma taxa de 10% de imposto – até 2020, as pensões auferidas em outros países pelos RNH beneficiavam de isenção mesmo que não tivessem sido tributadas na origem. A partir desse ano, uma alteração introduzida pelo Orçamento do Estado veio determinar que os novos RNH passassem a ter de suportar pelo menos 10% de imposto. Para os que já tinham adquirido o estatuto, manteve-se a possibilidade de nada pagarem.

(notícia atualizada com mais informação)