Notícia
Grupo de 59 personalidades assina manifesto contra fim do regime dos residentes não habituais
O fim dos benefícios fiscais a reformados estrangeiros e profissionais com profissões de elevado valor acrescentado vai deslocar para outros países da União Europeia um investimento estrangeiro que Portugal não se pode dar ao luxo de perder, alertam.
"Sem o RNH [Regime dos Residentes Não Habituais], Portugal arrisca-se a perder o único instrumento com capacidade para resgatar os portugueses qualificados que tiveram de sair do país, numa altura em que cerca de 48% dos portugueses com ensino superior emigraram". Além disso, permite-se que os outros 26 países da União Europeia que mantêm mecanismos idênticos "lucrem com o nosso avultado investimento na educação".
O alerta vem de um grupo de 59 pessoas que reuniu empresários, economistas ou fiscalistas, entre outros, na assinatura de um manifesto publicado esta terça-feira no jornal Público. O documento, com o título "Não matem o investimento no futuro de Portugal", surge no mesmo dia em que os partidos políticos apresentam no Parlamento as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2024,
Entre os signatários estão nomes como os Rui Miguel Nabeiro, Vasco de Mello e João Moreira Rato ou os de Carlos Lobo e Paulo Núncio, ex-secretários de Estado de governos PS e PSD/CDS-PP, respetivamente.
"A proposta de Orçamento do Estado está a ser discutida na especialidade e esperamos com expectativa a manutenção de todos os instrumentos essenciais à competitividade da economia", escrevem. O Governo, recorde-se, decidiu acabar com o regime dos RNH, que hoje em dia permite que reformados estrangeiros a viver em Portugal beneficiem de uma taxa de IRS de apenas 10% e que profissionais que se instalem no país e que desenvolvam atividades de alto valor acrescentado tenham uma taxa de imposto de 20% sobre os seus rendimentos profissionais e do trabalho dependente.
Desvalorizando os benefícios aos pensionistas estrangeiros - não são eles que "acrescentam valor à nossa economia" - os autores do manifesto põem a tónica na outra vertente do regime, para "as empresas, os empreendedores e os trabalhadores altamente qualificados, sejam estes portugueses ou não".
"Urge ajustar o RNH às reais necessidades, presentes e futuras, da nossa economia, mantendo este importante pilar na captação de valor externo. Caso contrário, perderemos mais IDE, empresas estrangeiras e talento humano para as 26 economias europeias que sabiamente mantêm instrumentos fiscais como o RNH", defendem.
