A equipa de Cristina Casalinho, que preside à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) desde Outubro do ano passado, foi autorizada a manter os vencimentos dos seus locais de trabalho de origem. Num despacho assinado pela secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, e publicado esta sexta-feira, 2 de Janeiro, em Diário da República, são tornados públicos os vencimentos da presidente do conselho de administração, Cristina Casalinho, do vogal António Pontes Correia e da vogal Maria Eduarda Vicente. Nenhum dos três vai ter direito a despesas de representação, mas, em todos estes casos, o vencimento final é superior ao de Passos Coelho que, já incluídas as despesas de representação, ascende a 6.850 euros.

À partida, as remunerações dos membros do conselho de administração do IGCP equivalem às que estão estabelecidas para as empresas públicas, sendo que o vencimento mensal ilíquido dos membros dos conselhos de gestão ou de administração que exercem funções a tempo integral é definido tendo por base o valor padrão do vencimento mensal ilíquido do primeiro-ministro, bem como a dimensão da empresa e a exigência associada aos cargos de gestão.

No caso do IGCP, ficou mesmo definido que as remunerações dos membros do conselho de administração seriam as mesmas dos conselhos de administração das empresas classificadas como Grupo A (a classificação varia consoante variáveis como o volume de emprego, os activos líquidos ou o volume de negócios).

Contudo, os estatutos da entidade gestora da dívida pública admitem também que os membros do conselho de administração possam optar pela remuneração auferida no lugar de origem, sendo que, nesse caso, o cálculo do valor final terá em conta a remuneração média dos últimos três anos. Essa opção, estabelecem ainda os estatutos, "carece de autorização expressa do membro do Governo responsável pela área das finanças, devidamente fundamentada e objecto de publicação no Diário da República".

Os três gestores do IGCP apresentaram o pedido de opção e o despacho de Isabel Castelo Branco hoje publicado vem, em nome da ministra das Finanças, dar a necessária autorização, estabelecendo, ainda, que nenhum dos três terá direito a despesas de representação.

Cristina Casalinho, que era  economista-chefe do BPI antes de entrar para o IGCP, vai auferir uma remuneração mensal bruta de 6.998,45 euros. O vogal António Pontes Correia receberá 7.960,49 euros e a vogal Maria Eduarda Vicente terá direito a 8.500 euros. Num e noutros casos, trata-se, como prevêem os estatutos, da "remuneração média dos últimos três anos do lugar de origem".

Estes valores, apesar de só agora terem sido autorizados, aplicam-se retroactivamente à data de nomeação dos membros do conselho de administração do IGCP, ou seja, Outubro de 2014. E ser-lhes-ão aplicadas as reduções salariais actualmente aplicáveis à função pública.