O ministro das Finanças, Oliveira Martins, aprovou o Plano de Eficiência Fiscal e Detecção da Fraude, visando o incremento das acções de fiscalização e coordenação, com o controle das sociedades «off-shore» a ser apertado, anunciou o Ministério das Finanças.

O referido plano, que terá ainda de ser publicado no Diário da República, pretende «consolidar a série de medidas que têm vindo a ser tomadas no âmbito do combate à fraude e evasão fiscais», segundo a mesma fonte.

Entre as orientações previstas naquele documento encontra-se o «controlo e recolha sistemática de informações de operações realizadas através de off-shores».

O Ministério das Finanças pretende também efectuar um levantamento de todos os processos de execução fiscal actualmente pendentes, bem como «cruzar informações para detectar incumpridores». As notificações e citações terão um sistema «mais agilizado e eficaz»

Reembolsos congelados para contribuintes devedores

O plano prevê ainda a instituição de uma «conta corrente global do contribuinte», para permitir a compensação automática de dívidas, impedindo o pagamento de reembolsos aos contribuintes em falta. O Sistema de Execuções Fiscais (SEF) será implementado em todos os distritos de Finanças.

Segundo a mesma fonte, no caso de dos impostos não serem declarados ou de não serem pagos, os serviços da Inspecção de Finanças serão alertados de forma automática.

No sector da construção civil está programada uma «acção sistemática» de controlo, envolvendo os serviços da Administração Fiscal em coordenação com a Polícia Judiciária e a Segurança Social.