A proposta portuguesa de extensão da plataforma continental vai começar a ser negociada nas Nações Unidas na próxima segunda-feira, 14 de Agosto, com o início da interacção de Portugal com a Subcomissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas.

Em comunicado, o Ministério do Mar salienta que se inicia assim, "após oito anos de espera, a penúltima fase de um processo que, depois de terminado, permitirá a Portugal o exercício pleno de direitos de soberania sobre a plataforma continental para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais".

A proposta submetida por Portugal em Maio de 2009 corresponde à 44.ª num total actual de 77 propostas já registadas, refere ainda o gabinete de Ana Paula Vitorino (na foto), frisando que "a área de extensão para além das 200 milhas marítimas submetida por Portugal está legalmente enquadrada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar".

O projecto de extensão da plataforma continental de Portugal é coordenado, desde 2005, pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, que está actualmente sob tutela da ministra do Mar.

A CLPC é composta por 21 membros, peritos nas áreas da geologia, hidrografia e geofísica, eleitos para mandatos de cinco anos pelos Estados que fazem parte da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

A sub-comissão que avaliará a proposta portuguesa é composta por sete membros, de responsáveis de países como Trinidad e Tobago, Madagáscar, Malásia, Omã, Rússia, Camarões e Canadá.