A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, disse esta terça-feira, 15 de Novembro, que ainda esta semana, será enviada para resolução em Conselho de Ministros, uma proposta de renovação da missão da extensão da plataforma continental, que determina a "fase decisiva" do processo.

Ana Paula Vitorino, que falava à margem da visita às instalações da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), em Oeiras, anunciou que será enviada uma nova resolução para o Conselho de Ministros, uma vez que o prazo da actual termina no fim deste ano, com uma proposta de "renovação da missão, dos objectivos e competências".

A nova resolução pretende, segundo a governante, dar um novo impulso ao processo da extensão da plataforma continental, entrando-se numa "fase decisiva" da estrutura de missão.

"Este é um momento de grande simbolismo, porque entramos na última fase do processo que, embora demorado, vai ser concluído e vamos chegar a um resultado para este grande desígnio que é a conquista da extensão da plataforma continental", sustentou Ana Paula Vitorino.

Na véspera de se assinalar o Dia Nacional do Mar, a ministra quis visitar as instalações em Paço de Arcos da EMEPC, estrutura de missão que tem assegurado os trabalhos relativos ao processo de extensão da plataforma continental (alargamento da jurisdição sobre solo e subsolo marinhos para lá da Zona Económica Exclusiva-ZEE), para destacar a sua importância estratégica para Portugal.

Na ocasião, foram assinados vários protocolos de colaboração entre a EMEPC e outras entidades, um "marco da transversalidade do grande desafio que é Mar", referiu Ana Paula Vitorino.

A ministra sublinhou que "todos os organismos ligados ao Mar terão o seu rolamento reforçado", uma vez que "será aumentada a fatia dos fundos europeus", através do programa EEA Grants (um fundo económico do Espaço Económico Europeu que reúne os estados-membros da UE e os três países da EFTA, Islândia, Noruega e Liechtenstein), justificou.