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Ex-primeiro-ministro José Sócrates está preso há um mês

Há um mês, pela primeira vez na história de Portugal, um primeiro-ministro foi detido pelas autoridades. Advogado apresentou recurso na sexta-feira e motorista de Sócrates vai ser libertado após um segundo interrogatório.

21 de Dezembro de 2014 às 16:43
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Fez este domingo um mês que José Sócrates foi detido à chegada ao aeroporto da Portela, em Lisboa. Desde então, sucederam-se as notícias cruzadas com muitas informações ventiladas pelas partes envolvidas no processo.

 

21 DE NOVEMBRO

Ex-primeiro-ministro detido na portela

José Sócrates é preso no Aeroporto de Lisboa, acabado de chegar de Paris. O comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma que Sócrates e outras três pessoas foram detidas, devido a "suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção".

 

23 DE NOVEMBRO

António costa é eleito secretário-geral

António Costa é eleito secretário-geral do Partido Socialista com 96% dos votos, apenas dois dias depois da detenção de José Sócrates. Assume que o PS não deve ter práticas estalinistas, de eliminação de fotografias.

Há um cidadão injustamente preso, em meu entender [e, por isso], tem que ser libertado, logo que alguém se aperceba da injustiça, da ilegalidade. 
João Araújo
Advogado de José Sócrates

 

24 DE NOVEMBRO

Sócrates fica em prisão preventiva

É decretada a prisão preventiva de José Sócrates, assim como do seu motorista João Perna e do seu amigo de infância Carlos Santos Silva.

 

26 DE NOVEMBRO

Mário Soares  desloca-se a Évora

Mário Soares é a primeira visita de José Sócrates no Estabelecimento Prisional de Évora. À saída faz declarações polémicas, dizendo que  o ex-primeiro-ministro está a ser vítima de "um caso político" e de "uma campanha que é uma infâmia".

 

27 DE NOVEMBRO

Sócrates escreve a sua primeira carta

José Sócrates escreve a primeira de várias cartas à comunicação social. Oito parágrafos enviados ao Público e à TSF, em que diz que as acusações de que é alvo têm "contornos políticos" e que são "absurdas, injustas e infundamentadas". O ex-primeiro-ministro queixa-se de "humilhação gratuita", promete "desmentir as falsidades" que lhe são apontadas e "responsabilizar os que as engendraram".

 

28 DE NOVEMBRO

Chega o primeiro habeas corpus

Um cidadão solicitou ao Supremo Tribunal de Justiça um pedido de ‘habeas corpus’ para a libertação do ex-primeiro-ministro. Outros se seguiriam, todos rejeitados.

 

29 DE NOVEMBRO

"Choque brutal" no congresso do PS

António Costa refere-se à prisão preventiva de José Sócrates logo no seu primeiro discurso no congresso do PS, considerando-a um "choque brutal", mas volta a separar política e justiça e consegue pôr este tema fora dos dois dias de debate.

 

3 DE NOVEMBRO

Guterres vai à prisão de évora

António Guterres, alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e ex-primeiro-ministro, surge de surpresa em Évora para visitar José Sócrates, mas recusa-se a fazer comentários, dizendo apenas que o encontrou "muito bem".

 

4 DE NOVEMBRO

Os cobardes, os cúmplices e os cínicos

Sócrates criticou a "cobardia dos políticos", a "cumplicidade de alguns jornalistas" e o "cinismo das faculdades e dos professores de direito" numa carta publicada no Diário de Notícias. "Digamo-lo sem rodeios: o ‘sistema’ vive da cobardia dos políticos, da cumplicidade de alguns jornalistas; do cinismo das faculdades e dos professores de Direito e do desprezo que as pessoas decentes têm por tudo isto. De resto, basta-lhes dizer: Deixem a justiça funcionar", escreveu. No mesmo dia, outro ex-primeiro-ministro, António Guterres, surge de surpresa em Évora para visitar José Sócrates, mas recusa-se a fazer comentários à saída.

 

11 DE NOVEMBRO

Advogado pede libertação de sócrates

João Araújo, advogado de José Sócrates, revelou que entregou no dia 10 de Dezembro, no TCIC, um requerimento "a pedir a libertação" do ex-primeiro-ministro, alegando que o prazo de duração do inquérito foi ultrapassado.

 

15 DE DEZEMBRO

Sócrates proibido de dar entrevistas

Os Serviços Prisionais optaram por seguir a orientação do juiz Carlos Alexandre rejeitando os pedidos de entrevista de órgãos de comunicação social ao ex-primeiro-ministro. O advogado de defesa de José Sócrates anunciou também que irá apresentar um novo requerimento a pedir a "libertação imediata" do ex-primeiro-ministro e a "nulidade da prisão preventiva", baseado no "não cumprimento de formalidades".

 

16 DE DEZEMBRO

Mais requerimentos e impugnações

João Araújo anunciou que vai impugnar a decisão de proibir o ex-primeiro-ministro de dar entrevistas a órgãos de comunicação social, alegando que tal proibição é "um ataque à cidadania". No mesmo dia, o advogado do motorista de José Sócrates entregou um requerimento a pedir a libertação de João Perna, invocando nulidades relacionadas com a prisão preventiva do seu cliente na "operação Marquês".

 

Terceiro habeas corpus recusado

STJ recusa apreciar o terceiro pedido para a libertação urgente do ex-primeiro-ministro, considerando que o autor "não tinha interesse legítimo em agir".

 

18 DE DEZEMBRO

Motorista passa a prisão domiciliária

João Perna, motorista de Sócrates, é ouvido no DCIAP em "interrogatório complementar", com o seu advogado a pedir que a prisão preventiva fosse  substituída por outra menos gravosa. Nada foi divulgado, mas, no final, o juiz Carlos Alexandre determinou que a medida de coacção aplicada a João Perna passasse a ser a de prisão domiciliária com pulseira electrónica. O procurador Rosário Teixeira acolheu a "tese da defesa e achou que havia motivos para alterar a medida de coacção", disse no final o advogado de João Perna.

 

 

 
À espera da decisão da Relação 
O advogado João Araújo entregou, esta sexta-feira, 19 de Dezembro, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), o recurso para a libertação de José Sócrates. Trata-se de um recurso preparado ao longo dos últimos dias e que tem como objectivo solicitar a libertação do antigo primeiro-ministro mediante a revisão da actual situação de prisão preventiva. O Ministério vai agora ser ouvido, para prestar as suas contra-alegações e os juízes conselheiros da Relação terão, à partida, um mês para se pronunciarem. Este, contudo, é um prazo meramente indicativo, ou seja, não vincula e se, terminados os 30 dias, não houver uma decisão, o advogado poderá apenas solicitar uma aceleração do processo que já é, à partida, prioritário, uma vez que envolve um arguido detido. À saída do TCIC, no Campus da Justiça, João Araújo limitou-se a dizer aos jornalistas que o recurso "tem óptimos fundamentos e vai resultar".

 

 

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