O ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, acredita que vai sair do parlamento uma "solução equilibrada" para o alojamento local, um dos "pilares do turismo", no quadro do pacote "Mais Habitação".

"Trabalhamos para melhorar o que dizia respeito ao alojamento local. Penso que melhoramos a proposta inicial. É tempo do parlamento intervir. Penso que há consenso e vamos conseguir uma proposta equilibrada para dar seguimento ao alojamento local", afirmou, numa audição parlamentar na comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

No entanto, "uma coisa é nas grandes áreas metropolitanas, outra é no interior".

António Costa Silva reconheceu, porém, que "os investidores precisam de previsibilidade". "Não podemos mudar subitamente as regras", frisou.

Ainda assim, defendeu o pacote "Mais Habitação" pensado para atacar "um dos mais graves problemas" do país, em resposta a deputados que questionaram o ministro sobre se medidas como as definidas para o alojamento local não constituem "tiros no pé" ou "atentados ao turismo", descrito como "o grande motor da economia nacional".

O setor do alojamento local é um dos grandes visados do pacote com medidas como a suspensão de registos, caducidade das licenças ou a uma nova taxa.

Aliás, questionado sobre se o Governo notificou Bruxelas da contribuição extraordinária sobre o alojamento local, de 20%, dado o eventual "choque" com as premissas europeias, o ministro fez saber que o Instituto Português da Qualidade alertou para a "necessidade de notificar" a Comissão Europeia, um procedimento que "está em curso".