Os empresários do alojamento local estão a preparar uma "mobilização nacional" para a próxima sexta-feira, 19 de maio, em frente ao Parlamento. Os deputados têm na agenda desse dia o debate do pacote do Governo para a habitação, que inclui várias medidas específicas para o setor do arrendamento de curta duração a turistas. 

A iniciativa "tem como objetivo destacar o impacto que as medidas propostas pelo Governo terão nas vidas destes trabalhadores, na economia e no turismo do país", refere a ALEP - Associação do Alojamento Local, em comunicado. 

Os empresários pretendem, também, entregar aos grupos parlamentares e ao Governouma petição, que conta com mais de cinco mil assinaturas e com a qual pretendem alertar "para a ameaça que esta proposta de alteração legislativa e fiscal representa para o setor" e também, insistem, para "os profissionais das atividades conexas que dele dependem, uma vez que estas medidas afetam também a economia local". 

O pacote Mais habitação consagra um conjunto de alterações em matéria de Alojamento Local, a começar pela suspensão de novas inscrições - exceto nos municípios do interior - até que as câmaras elaborem as suas cartas municipais de habitação e definam as suas próprias slimitações. Além disso, as licenças passam a ser temporárias, reavaliadas a cada cinco anos a partir de 2030. E está também prevista a criação de uma contribuição extraordinária, a aplicar ao Alojamento Local, que tem sido alvo de grande contestação. 

No dia em que as medidas foram conhecidas, a 30 de março, em Almada, o Governo teve como pano de fundo o ruído implacável das buzinas dos apoiantes do alojamento local, que se manifestaram ao longo de toda a apresentação.pelo Governo.

Segundo o setor, "a divulgação da Proposta de Lei n.º 71/XV/1.º, apresentada pelo Governo na Assembleia da República, acentua ainda mais a preocupação e a necessidade de se encontrar soluções equilibradas que protejam a habitação, mas não destruam um setor tão importante para o Turismo e a Economia Local."