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Cobrança de portagens nas ex-scut vai ser revista
O PS vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 no sentido de rever prazos e modelo de pagamento, incluindo os prazos para cobrança coerciva pelo Fisco.
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Será uma proposta "programática", mas que tem, à partida, o aval do Governo. A ideia é modelo da cobrança coerciva de portagens nas ex-scut, que hoje em dia tem prazos curtos e é pouco prático para os automobilistas, que rapidamente se veem enredados em cobranças coercivas pela AT.
A proposta de lei do Governo não prevê a continuidade da comparticipação das despesas com termas. Vai desaparecer?...
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