Notícia
Cavaco Silva justifica críticas a Sócrates com Constituição (act)
Presidente da República diz que o artigo 201 da Constituição Portuguesa é "transparente como água".
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Cavaco Silva comentou hoje pela primeira vez as acusações efectuadas ao Governo de José Sócrates, no prefácio do livro "Roteiros VI", onde acusa o antigo primeiro-ministro de deslealdade política, que ficará marcada na história da democracia portuguesa.Instado a esclarecer as críticas efectuadas, o Presidente da República respondeu aos jornalistas: "Eu sei que possa não ter lido na íntegra o prefácio que escrevi (…). Receio que possa não recordar-se do artigo 201 da Constituição da República".
Cavaco Silva descreveu logo de seguida o conteúdo do artigo em causa: "O primeiro-ministro deve
O que diz o Artigo 201 da Constituição
Competência dos membros do Governo
1. Compete ao Primeiro-Ministro:
a) Dirigir a política geral do Governo, coordenando e orientando a acção de todos os Ministros;
b) Dirigir o funcionamento do Governo e as suas relações de carácter geral com os demais órgãos do Estado;
c) Informar o Presidente da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e
externa do país;
d) Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pela Constituição e pela lei.
1. Compete ao Primeiro-Ministro:
a) Dirigir a política geral do Governo, coordenando e orientando a acção de todos os Ministros;
b) Dirigir o funcionamento do Governo e as suas relações de carácter geral com os demais órgãos do Estado;
c) Informar o Presidente da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e
externa do país;
d) Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas pela Constituição e pela lei.
O Presidente da República, tal como explicou no prefácio, está a referir-se ao facto de o Governo socialista não o ter informado das medidas de austeridade que apresentou em Bruxelas (o PEC IV) e que viriam depois a ser chumbadas no Parlamento português, desencadeando uma crise política.
Confrontado com o "timing" da acusação ao anterior Governo, Cavaco Silva lembrou que os Presidentes da República publicam todos os anos um livro, onde incluem as "suas mais importantes intervenções do ano". Este contém sempre um prefácio, onde os presidentes analisam os aspectos mais relevantes de ordem política que ocorreram nesse ano, lembrou.
"Parece que não se recorda que os Presidentes da República de Portugal reservam, para esta altura do ano" a publicação de um livro, com a todas as suas intervenções, "onde juntam um prefácio onde juntam a análise a esses discursos", respondeu Cavaco aos jornalistas, que insistiam sobre o "timing" de apresentação das críticas ao anterior Executivo.
Cavaco Silva convidou ainda os portugueses a lerem na íntegra o prefácio que escreveu no "Roteiros VI", pois só "aí podem conhecer o verdadeiro texto", sem "serem contaminados por eventuais desinformações".
Nas respostas que deu aos jornalistas, Cavaco Silva repetiu várias vezes o conteúdo do artigo 201 da Constituição e afirmou que os que lerem na íntegra o prefácio, "vão ter surpresas com o que tem sido dito".
Quando confrontado com o facto de não ter demitido o Governo na altura, o Presidente da República apelou a que "não deixem de ler, da primeira à última página, o que escrevi".
Sobre outras matérias da actualidade política, Cavaco Silva optou por não tecer grandes comentários. Recusou analisar o regime de excepções aos corte de salários nas empresas públicas, apesar de adiantar que "com certeza que [o Governo] tem as suas razões".
"Há matérias que o Presidente da República não deve comentar em público", afirmou Cavaco Silva, que justificou o envio do enriquecimento ilícito para o Constitucional com as dúvidas nesse sentido que vários pareceres apontavam.
(Notícia actualizada às 12h10 com mais informação)
