O ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, admitiu hoje como «provável» a abertura pela Comissão Europeia de um procedimento de «défice excessivo» contra Portugal nos próximos meses devido à derrapagem orçamental prevista para 2005, noticiou a Lusa.

«Provavelmente teremos um procedimento dado a perspectivas de défice para este ano, mas isso não é notícia, infelizmente», disse Campos e Cunha no final de uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, no Luxemburgo.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Joaquim Almunia, advertiu esta manhã a Itália e Portugal que a Bruxelas se prepara para elaborar um «relatório», segundo o artigo 104.3 do Tratado da União Europeia.

Trata-se da primeira fase do processo por «défice excessivo» onde se constata as possibilidades de um país ultrapassar o limite de 3,0 por cento do PIB do défice orçamental.

«Portugal é um país que, certamente, vai apresentar este ano um valor acima de 3 por cento», disse Campos e Cunha.

A Comissão Europeia nas suas Previsões Económicas de Primavera publicadas a 04 de Abril estimou em 4,9% o défice orçamental português previsto para 2005.

«Neste caso [de Portugal] nós iremos esperar, não apenas pela evolução das negociações com o Eurostat mas também pela revisão do Programa de Estabilidade que resultou da recente alteração governamental», afirmou Joaquim Almunia em conferência de imprensa esta manhã.

«Nós enviamos o Programa de Estabilidade até finais de Maio e a partir daí eles actuarão em conformidade», frisou Campos e Cunha.

Luís Campos e Cunha deixou o apuramento da previsão da situação das contas públicas em 2005 para uma comissão independente liderada pelo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio.

O ministro das Finanças já tinha comunicado em Março a Joaquin Almunia, que o governo irá apresentar em Maio na Assembleia da República a revisão do Programa de Estabilidade actualizado, que será em seguida colocado à consideração de Bruxelas.

Se a Comissão Europeia abrir um processo de «défice excessivo» contra Portugal será a segunda vez que isso acontece.

Portugal inaugurou em 2002 este «procedimento» por causa do défice orçamental de 2001, que na altura se pensava que seria 4,1% do PIB mas que em seguida foi revisto para 4,4.