A proibição das feiras e mercados de levante aprovada na reunião extraordinária do Conselho de Ministros realizada no sábado, que decidiu aplicar medidas especiais em 121 concelhos que têm mais de 240 casos de infeção por 100 mil habitantes, está a ser alvo de protesto por parte dos afetados e a merecer também a reação das autarquias de Norte a Sul do país.

 

Esta manhã, o Executivo de Paredes decidiu "comunicar à Área Metropolitana do Porto e ao Governo a disponibilidade do município para rever a medida de proibição das feiras, que considera demasiado gravosa para o setor das feiras e que deixa os feirantes do concelho sem poder trabalhar" nesta época de pandemia.

 

Para apoiar estas pessoas, a autarquia liderada por Alexandre Almeida (eleito pelo PS) vai "proceder de imediato à isenção das taxas de ocupação de terrado referentes ao último trimestre de 2020 e devolver de forma automática o valor aos feirantes que já pagaram essa mesma taxa".

 

Numa nota enviado ao Negócios, a Câmara de Paredes lembra que já durante a primeira vaga tinha isentado os feirantes destes custos e sublinha que o funcionamento das feiras naquele território "decorre com regras apertadas, com todos os feirantes a usarem máscara e a cumprirem as normas de distanciamento e de higienização".

Mais a Sul, também a Câmara de Cascais vai isentar os feirantes de taxas e está a estudar a devolução das que já foram cobradas este ano. Carlos Carreiras calcula à Lusa que há, pelo menos, 200 famílias que ficam sem rendimentos, incluindo os produtores alimentares. "Está criada uma situação que pode ter consequências muito graves. (…) Acho que é um ato de justiça mínimo" que não sejam obrigadas a pagar taxas, até porque não têm atividade nem rendimentos, resumiu.

 

O autarca do PSD promete ainda comprar todos os produtos alimentares aos feirantes que habitualmente vendiam nos mercados do concelho e, quanto aos restantes, está em contacto com o Governo para avançar com "soluções" para que possam continuar, incluindo já a da próxima quarta-feira, como a realização em locais diferentes dos habituais, onde seja permitido o controlo de entradas e cumprir todas as regras de segurança.

Em declarações à agência Lusa, no domingo, o presidente da Federação Nacional das Associações de Feirantes, Joaquim Santos, acusou o Governo de "deixar ficar para trás milhares de feirantes", prometendo "uma grande surpresa em Lisboa na próxima semana", numa alusão a um protesto em que "vão pedir para trabalhar".

"Rebaldaria" nos shoppings

Já esta segunda-feira, 2 de novembro, o presidente da Câmara de Espinho, onde se realiza uma das maiores feiras do país ao ar livre, criticou o Governo por "[estar] a arranjar maneira de [os feirantes] passarem fome", pois "se não morrerem da doença, vão morrer da cura". À Lusa, reclamou ainda que "os feirantes não são cidadãos de segunda categoria".

 

Joaquim Pinto Moreira, autarca social-democrata do distrito de Aveiro, comparou a feira semanal nesta cidade com "a rebaldaria a que se assiste nos supermercados e hipermercados, nos centros comerciais e na área de restauração desses shoppings, onde não há controlo nenhum das regras e ninguém faz fiscalização".

(Notícia atualizada às 15:15 com declarações do autarca de Espinho)