A CE deu hoje o primeiro passo no processo de défice excessivo (PDE) em Portugal, mostrando-se reticente que o défice em 2002 fique abaixo de 3% já que, apesar «das despesas estarem sob controle, o abrandamento está a ter um efeito adverso nas receitais fiscais».

Num relatório hoje publicado, a Comissão Europeia (CE) diz ter iniciado o PDE, um passo que se seguiu à confirmação de que o défice português face ao produto interno bruto (PIB) em 2001 foi de 4,1%, acima do limite de 3% imposto pela autoridade europeia.

O mesmo órgão acrescenta que os resultados do Orçamento Rectificativo apresentado pelo novo Governo, que tem como objectivo chegar ao final do ano com um nível de défice de 2,8%, está a dar o seus frutos do lado das despesas que, «parecem estar sob controle», alertando entretanto para «o efeito adverso que o fraco crescimento económico está a ter sobre as receitas fiscais».

O actual Governo decidiu como forma de contrariar o crescimento do défice, aumentar a taxa máxima do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) de 17% para 19%.

A ministra de Estado e das Finanças Manuela Ferreira Leite afirmou hoje não saber ainda se precisa de adoptar medidas adicionais, como um eventual aumento dos preços dos combustíveis, para garantir um défice orçamental de 2,8% do PIB para este ano.

O relatório sobre a situação de Portugal será agora analisado pelo Comité Económico e Financeiro, devendo seguir para o Conselho que deverá depois emitir um parecer sobre o assunto.

No mesmo documento, a CE avança que a decisão do Conselho deverá ser conhecida na reunião dos ministros das finanças (Ecofin) a 5 de Novembro.