A Comissão Europeia anunciou hoje que iniciou o «procedimento de défice excessivo» e que poderá implicar sanções pecuniárias ao Estado português, depois do Governo ter anunciado que o défice orçamental nacional atingiu os 4,1% do PIB em 2001.

A ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite revelou hoje, em conferência de imprensa após uma reunião extraordinária de Conselho de Ministros, que o défice orçamental atingiu os 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2001, 1,1 pontos percentuais acima do limite máximo imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento de 3%.

«A Comissão irá, portanto, iniciar o procedimento de défice excessivo contra Portugal», referiu o órgão máximo da União Europeia em comunicado.

Esta é a primeira vez, desde o início da União Económica e Monetária (UEM), que um país ultrapassa o limite de 3%, obrigando a Comissão a avançar com o procedimento.