O défice orçamental nacional atingiu, no ano passado, os 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo Portugal o primeiro membro da Zona Euro a quebrar o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), que impõe um tecto máximo de 3%, revelou a ministra das Finanças em conferência de imprensa.

Manuela Ferreira Leite afirmou que, para já, «o primeiro objectivo é reduzir o défice orçamental para 2,8% do PIB este ano. É um objectivo profundo e violento, mas que vamos cumprir», assegurou.

A revelação foi feita em conferência de imprensa após um Conselho de Ministros extraordinário que serviu para apreciar a o relatório da Comissão para Análise das Contas Públicas, que era liderado pelo Governador do Banco de Portugal, e que integrava uma equipa de membros do banco central, do Instituto Nacional Estatística (INE) e do Ministério das Finanças.

O Governo deverá agora informar oficialmente a Comissão Europeia dos dados apurados pela Comissão, após o que Bruxelas deverá desencadear um processo contra Portugal por défice excessivo.

O PEC fixa um conjunto de regras e sanções financeiras que visam obrigar os países que adoptaram o euro a convergirem para défices nulos no máximo até 2004.

As sanções são compostas por uma parte fixa, de 0,2% do PIB do país infractor, acrescida de uma variável equivalente a 0,1% da riqueza nacional produzida num ano por cada ponto em que o défice orçamental ultrapasse o limite de 3%.

Portugal em risco de pagar multa de 380,3 milhões de euros a Bruxelas

O PIB nacional atingiu os 122,7 mil milhões de euros ano passado, de acordo com os dados do INE, pelo que Portugal enfrenta, à partida, uma sanção que poderá ascender aos 245,4 milhões de euros, apenas por ultrapassar o limite imposto.

Sobre essa sanção, ainda devem ser adicionados 134,9 milhões de euros por ter ultrapassado o défice em 1,1 pontos percentuais, o que resulta numa multa global de 380,3 milhões de euros.

«Temos a firme convicção de que vamos ultrapassar rapidamente e com segurança esta situação», afirmou Ferreira Leite em conferência de imprensa, acrescentando que «as medidas já tomadas (Orçamento Rectificativo 2002) e as que vamos tomar dão-nos a certeza de que, a curto prazo, Portugal recuperará o caminho da confiança e do desenvolvimento».

O PEC prevê, como limite máximo para a sanção, um valor que não ultrapasse os 0,5% do PIB do país infractor, o que não acontece no caso de Portugal.

No primeiro ano, o montante da multa deverá ser depositado em Bruxelas, sem direito a juros. No segundo ano, e na ausência de medidas correctoras do défice excessivo, o depósito transforma-se em multa efectiva, com a perda pelo Estado infractor do montante depositado.

O incumprimento do programa para a correcção do défice também pode levar à perda de acesso aos fundos estruturais da União Europeia e que se traduzem na entrada em Portugal de cerca de 3 mil milhões de euros entre 2002 e 2006, sob a alçada do Quadro Comunitário de Apoio III.