A assembleia-geral da Galp aprovou mandatar o conselho de administração «tentar um esforço transaccional até o próximo dia 31 de Janeiro» para um acordo entre a ENI e o Estado português sobre a parceria estratégica entre as duas partes. Caso não se chegue a acordo foi deliberado avançar para um tribunal arbitral, em Paris.

«Terminou a assembleia-geral e foi aprovada a proposta apresentada pelo Estado», disse Morais Leitão, presidente da assembleia-geral da Galp, à saída da reunião geral de accionistas, que se realizou hoje para deliberar a parceria estratégica entre o Estado e a ENI na Galp Energia.

A proposta do Estado consistiu num mandato ao Conselho de Administração (CA) «para tentar um esforço transaccional até ao próximo dia 31 de Janeiro, após o que se esse esforço não foi bem sucedido, deve prosseguir para Tribunal arbitral», afirmou Morais Leitão.

O presidente do CA da Galp, Joaquim Ferreira do Amaral, afirmou que, em opinião do órgão por si presidido, um «esforço transaccional» significa uma «tentativa de encontrar um acordo entre as partes até aquela data (31 de Janeiro)».

Esta proposta foi votada favoravelmente por todos, à excepção da ENI, accionista da Galp em 33,34%, que a rejeitou.

A proposta do Estado foi a única apresentada em AG, declarou Morais Leitão, à saída da reunião.

Após 31 de Janeiro de 2004, o alegado incumprimento da parceria estratégica por parte da ENI, será então encaminhado para a Câmara de Comércio Internacional de Paris, tribunal arbitral que irá decidir sobre esta matéria, explicou a mesma fonte.

O Estado alega que a ENI rompeu a parceria estratégica por ter, à sua revelia, entrado no segmento do petróleo e gás em Espanha, um dos mercados das Galp, mantendo em Portugal postos de combustível Agip, concorrentes dos postos da maior energética nacional.

A ENI, por seu lado, afirma que é o Estado português que está em incumprimento, por ainda não ter realizado a operação de venda inicial (IPO) da Galp, conforme estava previsto entre as partes. A própria ENI tinha admitido, esta manhã, avançar para um tribunal arbitral, caso não fosse consensual a posição quanto à parceria estratégica.

O presidente da ENI, Vittorio Mincato mostrou-se, esta manhã, confiante quanto ao acordo entre as partes no que respeitava à parceria estratégica. A eventual aprovação pelo incumprimento da ENI, deixa cair a necessidade da reestruturação do sector de energia ter que ser votada por unanimidade, passando unicamente a ser necessário a votação por maioria dos presentes.

Deste modo, a minoria de bloqueio que a ENI mantém não seria exercida para destacar os negócios de gás da Galp Energia.

Os accionistas da Galp tiveram reuniões entre si, antes da AG, mas Morais Leitão não as detalhou, alegando não ter estado presente nas mesmas.

O Governo mandatou, na AG da Galp de 28 de Novembro, que o CA executasse a transferência dos negócios de gás natural do seio da empresa. Os analistas davam como certo o acordo entre a Electricidade de Portugal (EDP), outro dos accionistas da Galp Energia, e a ENI, quanto à divisão daquele segmento de gás natural, ficando a primeira com a maioria e a segunda com o restante.

A solução quanto à parceria está ligada, no entanto, também ao destaque dos gás da Galp e da presença da ENI na nova Galp que se concentrará no negócio do combustível.

A ENI tem, entretanto, juntamente com os outros accionistas privados, o direito de exercer uma opção de compra de parte dos 10% do capital na posse do Estado, caso o Estado não reprivatize a companhia até ao final do ano. Este IPO estava previsto ocorrer, até final do ano passado, mas a italiana acordou em prolongar essa obrigação até ao final deste ano. O Estado alega que a entrada da Rede Eléctrica Nacional (REN) na estrutura accionista da Galp, por troca da compra da Transgás é o bastante para afastar este cenário.

No mercado, segundo especialistas, segue a ideia de que a ENI poderá exercer a sua posição na referida «call» e reforçar a sua posição na companhia.

Morais Leitão adiantou contudo que tal opção da ENI não foi falada na AG de hoje.