O concessionário da exploração do aérodromo municipal de Tires terá de entregar ao município de Cascais 15 milhões de euros, compensando investimentos antes da concessão, e investir 35 milhões na infraestrutura aeroportuária, segundo os procedimentos preliminares do concurso. Em novembro do ano passado, o Negócios apurou que a autarquia já tinha recebido três manifestações de interesse.

De acordo com a proposta preliminar para concessão de exploração do aeródromo municipal de Cascais e serviço público de apoio à aviação civil, a que a Lusa teve acesso, o concessionário "terá a obrigação de pagar ao contraente público" um "montante mínimo de 15 mihões de euros a título de direito de entrada", na assinatura do contrato, destinados a "investimentos necessários e inadiáveis" até "ao início da concessão".

O operador escolhido terá ainda de pagar "uma renda mensal fixa a determinar" e "uma renda anual variável em função da receita operacional bruta decorrente da exploração" a determinar.

A concessão deve também prever os "investimentos obrigatórios", pelo concessionário, no "mínimo de 35 milhões de euros", no sentido de "dotar o terminal de passageiros dos equipamentos e sistemas necessários a uma adequada operação", e de as áreas de triagem e conexão de bagagens e cargas serem "adequadamente dimensionadas, otimizando os fluxos dos equipamentos de apoio" aos "procedimentos de operação terrestre".

As vias internas da infraestrutura aeroportuária, de acesso ao terminal de passageiros, parques de estacionamento e demais áreas "deverão dispor de iluminação adequada e sinalização horizontal e vertical clara" e adequada aos utilizadores, e deve ser apresentado "um plano de integração do sistema de acesso aos terminais com a rede de mobilidade urbana" de Cascais e da Área Metropolitana de Lisboa.

No documento subscrito pelo presidente da autarquia, Carlos Carreiras (PSD), aprovado no executivo apenas com uma abstenção, salienta-se que o desenvolvimento do aeródromo para a aviação executiva constitui uma alternativa ao Aeroporto Humberto Delgado, "mormente ao nível do tráfego de aeronaves de até 40 toneladas".

A requalificação da infraestrutura passa pela aposta "na especialização ('clusters') como motor de desenvolvimento local", potenciando "uma oferta específica de formação universitária e técnico-profissional que contribua para colmatar as necessidades crescentes de profissionais especializados no setor aeronáutico".

Após ter promovido concursos públicos para a concessão em 2003 e 2007, que ficaram "desertos por ausência ou exclusão de propostas", a autarquia decidiu mandatar os serviços camarários, em articulação com a empresa municipal Cascais Dinâmica, que gere o aeródromo, para promover novo procedimento que preveja a ampliação e exploração da infraestrutura.

Os concorrentes devem participar na forma de consórcio, integrando um operador aeroportuário e uma instituição de ensino superior, que no primeiro caso deve comprovar experiência de gestão de pelo menos uma infraestrutura dedicada à aviação executiva, e mínimo de 10 anos de atividade no setor da aviação, designadamente na gestão de aeronaves ou de infraestruturas em funcionamento ou "prestação de serviços de formação no setor da aviação a terceiros".

A instituição universitária deve comprovar um "número mínimo de cinco mil estudantes em cursos conferentes de grau académico", oferta de "formação graduada em engenharia aeronáutica e/ou aeroespacial", capacitação de formação especializada e técnico-profissional, e posição até ao 1.000.º lugar do 'QS World University Ranking'.

O município tem em curso parcerias com a Universidade Nova de Lisboa, no domínio da aeronáutica, que se encontra classificada em 388.º lugar naquele 'ranking'.

O aeródromo municipal destina-se á operação de aviação comercial não regular, aviação executiva, táxi aéreo e trabalho aéreo, tráfego não comercial (emergência, busca e salvamento, militar e de Estado), aviação privada e comercial regular doméstica de passageiros e carga, com origem e destino no país.

A vigência da concessão terá o prazo máximo de 50 anos, que pode ser prorrogado por novo prazo até 25 anos, e o concessionário, entre outras obrigações, deve executar as obras de expansão previstas no concurso e no plano de gestão da infraestrutura, integrar os trabalhadores atualmente afetos à exploração do aeródromo ou assumir os contratos de cessão de espaços no equipamento.

No desenvolvimento da infraestrutura deve-se "facilitar o fornecimento de combustíveis sustentáveis e a disponibilidade de energia verde, na forma de eletricidade ou hidrogénio, para utilização nas aeronaves executivas e comerciais" e as futuras expansões devem prever espaços para helicópteros e veículos elétricos de aterragem/descolagem vertical.

Em termos de movimentos no aeródromo, com o processo em curso de deslocalização de escolas de pilotagem para Ponte de Sor, as aeronaves ligeiras a 'piston' têm vindo a reduzir-se, comparando 51.053 voos em 2019 para 34.965 em 2024, enquanto as aeronaves turbopropulsores e a jato têm vindo a crescer de 5.440 há cinco anos para 7.135 no ano passado.

O procedimento preliminar decorre até ao início de março, prevendo-se o lançamento do concurso em 27 de março, convite e apresentação de propostas até agosto, assinatura de contrato em novembro e início da exploração em 1 de janeiro de 2026.