A assembleia-geral da Galp aprovou mandatar o conselho de administração «tentar um esforço transaccional até o próximo dia 31 de Janeiro» para um acordo entre a ENI e o Estado português sobre a parceria estratégica entre as duas partes. Caso não se chegue a acordo foi deliberado avançar para um tribunal arbitral, em Paris.

«Terminou a assembleia-geral e foi aprovada a proposta apresentada pelo Estado», disse Morais Leitão, presidente da assembleia-geral da Galp, à saída da reunião geral de accionistas, que se realizou hoje para deliberar a pareceria estratégica entre o Estado e a ENI sobre a Galp Energia.

A proposta do Estado consistiu num mandato ao conselho de administração (CA) «para tentar um esforço transaccional até ao próximo dia 31 de Janeiro, após o qual, caso não se chegue a acordo, foi deliberado seguir para um tribunal arbitral», afirmou Morais Leitão.

O presidente do CA da Galp, Joaquim Ferreira do Amaral, afirmou que, em sua opinião, um «esforço transaccional» significa uma «tentativa de encontrar um acordo entre as partes até aquela data (31 de Janeiro) do próximo ano».

Esta proposta foi votada favoravelmente por todos, à excepção da ENI, accionista da Galp em 33,34%, que a rejeitou.

Após 31 de Janeiro de 2004, o alegado incumprimento da parceria estratégica por parte da ENI, será então encaminhado para a Câmara de Comércio Internacional de Paris, tribunal arbitral que irá decidir sobre esta matéria.

O Estado alega que a ENI rompeu a pareceria estratégica por ter, à sua revelia, entrado no segmento do petróleo e gás em Espanha, um dos mercados das Galp, mantendo em Portugal postos de combustível Agip, concorrentes dos postos da maior energética nacional.

A ENI, por seu lado, afirma que é o Estado português que está em incumprimento, por ainda não ter realizado a operação de venda inicial (IPO) da Galp, conforme estava previsto entre as partes.