Os quadros de Miró que pertenciam ao BPN já não vão ser vendidos nos leilões desta terça-feira e quarta-feira. A leiloeira Christie's decidiu cancelar a operação.

 

"A venda da colecção de 85 obras de Joan Miró foi cancelada depois da disputa nos tribunais portugueses, na qual a Christie’s não é uma parte envolvida", indicou a leiloeira numa declaração enviada às redacções.

 

A decisão foi tomada apesar de o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa não ter acolhido a providência cautelar interposta pelo Ministério Público para travar a operação. "As incertezas legais criadas por esta disputa significam que não somos capazes de vender, com segurança, estas obras", aponta, contudo, aquela entidade no comunicado.

 

A Christie’s considera que tem a obrigação de não passar quaisquer eventuais problemas legais

para os compradores nas actividades que promove, pelo que optou por cancelar esta operação, marcada desde o final do ano passado. Esta terça-feira e quarta-feira, as 85 peças iriam ser submetidas a leilão, com a licitação mínima a gerar um encaixe líquido de 36 milhões de euros.

 

Estas dúvidas justificam-se pela argumentação utilizada no processo saído do Tribunal Administrativo, que considera que houve ilicitudes na ida das 85 obras de arte para Londres, onde se iria realizar o leilão.

 

A postura do secretário de Estado da Cultura é criticada na decisão judicial mas o facto de as obras estarem nos cofres de duas empresas públicas (Parvalorem e Parups) faz com que a decisão de as vender seja um acto de gestão e não um acto administrativo que não envolve directamente o Estado, pelo que foi considerado que não havia razão para concordar com a providência cautelar. Estas 85 peças encontram-se na Parvalorem e Parups, sociedades que ficaram com activos do antigo BPN, desde 2008.

 

O tema ganhou relevância na semana passada, quando um grupo de cinco deputados do Partido Socialista decidiu queixar-se à Procuradoria-Geral da República, reclamando ilegalidades na saída das obras do pintor catalão. Depois da exposição dos socialistas, o Ministério Público optou por interpor uma providência cautelar para travar a realização do leilão.

 

O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa não acolheu a argumentação do Ministério Público, pelo que a operação poderia avançar. O Negócios questionou ao longo do dia o Ministério das Finanças e a secretaria de Estado da Cultura para perceber se pretendiam manter o leilão, sem sucesso. Pelas 16h30, a Christie’s informou que, afinal, esta venda não irá ter lugar.

 

PS chama Barreto Xavier de urgência ao Parlamento

 

Ainda sem ter conhecimento da sentença, mas já sabendo o veredicto, os deputados socialistas José Magalhães e Inês de Medeiros anunciaram a intenção de chamar ao Parlamento Jorge Barreto Xavier para explicar todo este processo.

 

"O secretário de Estado tinha conhecimento dos pareces negativos. Não havia autorização para as obras saírem do País. O caso é grave, muito grave, politicamente. Urge vir aqui explicar como é que, tendo pareceres sobre a mesa, os oculta, faz como se não os tivesse e deixa que o processo siga avante, ignorando a opinião dos especialistas", afirmou a deputada Inês de Medeiros, em declarações aos jornalistas a partir do Parlamento.

 

Apesar da intenção de chamar o governante para prestar esclarecimentos aos deputados, José Magalhães sublinha que a questão de fundo – o facto de se "vender ao desbarato o que é um património valioso" – não foi ainda alvo de uma decisão judicial.

 

A secretaria de Estado da Cultura já anunciou que vai reagir pelas 17h30.

 

Encaixe servirá para pagar 0,8% das dívidas do BPN à CGD

 

Esta colecção, que cobre sete décadas do pintor, seria vendida com um valor base de licitação em cerca de 36 milhões de euros. O montante serviria para abater dívidas do antigo BPN, já que as obras de Miró estavam inseridas numa colecção privada do banco.

 

O presidente da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite, tem dito à imprensa que a venda destes quadros "é fundamental para a redução dos financiamentos e respectivos encargos financeiros contraídos para a aquisição dos activos no âmbito do processo de reprivatização do BPN", ou seja, para pagar a dívida à CGD.

 

De acordo com contas do "Diário Económico", este valor de licitação base representa 0,8% das dívidas contraídas pelo antigo BPN ao banco estatal.

 

Obras não são prioridade para o Executivo

 

A posição do Governo em relação a estas obras tem sido a de que estas não são uma "prioridade". "Não é, de facto, uma prioridade para um País como Portugal comprar ou manter este activo, que é uma colecção com alguma dimensão, de um grande pintor do século XX,

spanhol. Há outras colecções mais importantes", explicou Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, à Lusa, em meados de Janeiro. O governante tem mantido silêncio sobre o processo nos últimos dias.

 

Esta colecção, adquirida pelo BPN em 2006, entrou para o espólio do Estado aquando da nacionalização do banco, dois anos depois. Desde aí, as obras nunca foram expostas (mesmo com o governo socialista) e o actual Governo pretende vendê-las para gerar receitas que abatam na dívida da instituição, cujo negócio foi entretanto vendido ao Banco BIC.

 

As 85 obras do catalão Joan Miró causaram um "grande estrondo" no mundo da arte, havia dito, na semana passada, um responsável da leiloeira Christie’s à Lusa, adiantando que a operação tinha atraído interesse mundial por estar à venda toda a colecção. O comendador madeirense Joe Berardo foi um dos que assumiu o interesse. Entretanto, a venda já não vai ocorrer nos dias marcados.

 

 

(Notícia actualizada pela última vez às 17h15 com mais informações)