No relatório divulgado nesta quarta-feira, 1 de Junho, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) descrê da orientação central da política económica de António Costa, assente na aposta no consumo através de uma devolução mais rápida de rendimentos e do aumento do salário mínimo. Face ao que esperava há seis meses, a organização sedeada em Paris antecipa agora uma desaceleração mais acentuada da economia portuguesa, quebra no investimento, mais défice, mais dívida pública e mais desemprego. Leia aqui cinco "cartões amarelos" levantados neste relatório.

1. Estimular a procura interna não terá efeitos duradouros

A estratégia central do governo de acelerar a "devolução de rendimentos" para estimular o consumo e a economia produzirá resultados efémeros, alerta a OCDE. O aumento do salário mínimo, a reversão dos cortes salariais do sector público e a eliminação progressiva da taxa extraordinária de IRS irão manter o consumo privado robusto durante 2016, compensando parcialmente os desenvolvimentos negativos no investimento. Mas o aumento do consumo está limitado por uma taxa de poupança historicamente baixa e por uma criação lenta de emprego, acrescenta a instituição. Conclusão: "Políticas para estimular a procura interna não produzirão efeitos duradouros".

2. Economia está a desacelerar e os maiores riscos moram cá dentro

Há seis meses, a OCDE antecipava que a economia portuguesa crescesse 1,6% neste ano e 1,5% em 2017. Agora espera 1,2% e 1,3%, respectivamente. Estes números ficam abaixo dos 1,5% registados em 2015 e das previsões do governo, que é cada vez a entidade mais optimista sobre o andamento da actividade económica, ao calcular um crescimento de 1,8% neste ano. Esta desaceleração deve-se em boa medida à incapacidade de atrair investimento – variável que a OCDE previa há seis meses que crescesse 3% e que agora vê afundar 1,5%. A taxa de desemprego também surge com números mais sombrios: 12,1% neste ano e 11,5% no próximo, que comparam com 11,3% e 10,6%, respectivamente, esperados há seis meses.

Refere a OCDE que, à excepção de Angola, os riscos que a economia portuguesa enfrenta são essencialmente domésticos e decorrem, em primeira linha, do elevado nível de endividamento dos sectores público e privado, que pesam sobre a rentabilidade – e, no limite, sobre a viabilidade - da banca.

Neste contexto de baixo crescimento e elevados défices e dívida públicos, a organização chama a atenção para uma descida do "rating" que poderia tornar o acesso ao financiamento externo, incluindo do BCE, "mais difícil". Perder acesso a financiamento externo significaria pedir um novo resgate.

3. Reduzir a dívida pública exigirá mais medidas de consolidação orçamental

A OCDE prevê que o défice atinja 2,9% do PIB neste ano, após 4,4% no ano passado. Este valor está acima da anterior estimativa da organização (2,8% do PIB) e bem para lá dos 2,2% estimados pelo Governo. O relatório preparado pelo departamento de Estudos Económicos liderado pelo ex-ministro da Economia Álvaro Santos Pereira estende a sua desconfiança às previsões de 2017: calcula um défice de 2,6% do PIB, quando António Costa se comprometeu com 1,4% no âmbito do Programa de Estabilidade 2016-2020 entregue em Maio a Bruxelas.

A dívida pública também é ligeiramente revista em alta e, ao contrário do que esperava há seis meses, a OCDE não vê que o rácio continue a descer, prevendo, antes, a sua manutenção em 128,3% do PIB entre 2016 e 2017.

Sobre a necessidade de um plano B - que Bruxelas pediu ao governo para elaborar ainda em Fevereiro - a OCDE conclui que "a dívida pública permanece elevada e colocá-la numa trajectória decrescente poderá requerer mais medidas de consolidação orçamental". Na escolha das medidas "é preciso ter cuidado para não prejudicar a já frágil recuperação económica", acrescenta a organização, que diz ainda duvidar do impacto de algumas das iniciativas do governo na consolidação das contas públicas, como cortes previstos na despesa corrente, que diz estarem "sujeitos a riscos severos de implementação".

4. Alterações na fiscalidade podem penalizar mais os mais pobres

Olhando para a estratégia em matéria fiscal, a OCDE deixa diversos reparos, desde logo quando assinala que a opção do governo por mais impostos sobre o consumo em vez de impostos sobre o rendimento deverá ajudar ao crescimento económico, mas também é "potencialmente regressiva", ou seja, tenderá a penalizar mais os mais pobres.

A redução da taxa de IVA na restauração não agrada, com a OCDE a referir que a medida "vai reduzir receita e provavelmente ter poucos efeitos no emprego". E a suspensão da descida da taxa nominal do IRC "poderia dar um empurrão ao investimento e ao crescimento", foi cancelada, constata o organismo. 

5. Reduzir burocracia é positivo mas é preciso reformar a Administração Pública

"Os esforços recentes de simplificação para reduzir a burocracia são bem-vindos", escreve a OCDE, numa referência provável ao Simplex 2016. Mas, acrescenta, "planos para reformar a Administração Pública e, em particular, o sistema judicial aumentariam a produtividade", à semelhança de uma maior concorrência na electricidade e nos portos. Aumentarão ainda a produtividade reformas na Educação que visem "melhorar os resultados e as competências, inclusive através do reforço das ligações com o sector privado e do desenvolvimento do ensino e da formação profissional".