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Conselho das Finanças Públicas vê PIB a crescer só 3,3% este ano, mas défice não dispara

O Conselho das Finanças Públicas diz que a economia portuguesa vai crescer menos do que o esperado este ano. Mas mesmo assim o défice ficará nos 4,1%, um valor menor do que o apontado pelo Governo.

31 de Março de 2021 às 15:00
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O Conselho das Finanças Públicas (CFP) antecipa um crescimento de apenas 3,3% para o PIB português este ano. O valor representa uma revisão em baixa face às expectativas de setembro e é também mais pessimista do que o apontado pelo Banco de Portugal, ainda no final da semana passada. Porém, os peritos acreditam que o valor do défice orçamental continuará abaixo da projeção inicial feita pelo Governo. Os dados foram publicados esta quarta-feira no relatório "Perspetivas Económicas e Orçamentais 2021-2025".

Segundo o CFP, a economia portuguesa vai crescer mais devagar este ano. Devido à terceira vaga de covid-19, e às medidas de confinamento aplicadas em janeiro e fevereiro – e que só agora começaram a ser revertidas – a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral está à espera de uma contração "de dimensão significativa" nos primeiros três meses do ano, tanto em comparação com a atividade do período homólogo, como do último trimestre de 2020.

Mesmo presumindo uma recuperação "mais intensa" a partir do segundo trimestre, no conjunto de 2021 o crescimento será mais tímido do que o que a instituição admitia em setembro, quando perspetivava uma subida de 4,8%.

O ministro das Finanças, João Leão, já assumiu também que a economia deverá crescer menos do que o previsto no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, mas ainda não apresentou a nova estimativa. Esta terça-feira, em entrevista à RTP3, adiantou apenas que a projeção de 5,4%, que consta do Orçamento, será reduzida em "mais de um ponto" percentual – ou seja, para um valor inferior a 4,4% – que fica, mesmo assim, acima da projeção agora apresentada pelo CFP.

Para 2022, a expectativa do Conselho das Finanças Públicas é que o ritmo da atividade económica acelere para 4,9%, moderando depois a partir de 2023 para valores progressivamente mais baixos e em torno de 2%.

Ou seja, apesar de rever em baixa o ritmo de crescimento para este ano, o CFP não está mais pessimista do que em setembro para o conjunto do horizonte de projeção. Aliás, como o PIB caiu bem menos do que o esperado em 2020, o nível do PIB esperado para 2021 é sensivelmente o mesmo que já se antecipava, mesmo presumindo-se agora uma taxa de crescimento mais curta. Em 2022 a economia deverá recuperar o nível de atividade pré-pandemia, ficando apenas muito ligeiramente acima do nível de 2019 (0,1%).

No que diz respeito ao mercado de trabalho, as perspetivas são preocupantes. Depois de a taxa de desemprego ter subido menos do que o previsto este ano, com menos emprego destruído, a recuperação será mais tímida em 2022. O CFP diz que a economia ainda não vai criar emprego (haverá antes uma contração de 0,2%) a taxa de desemprego vai disparar para 8,3%.

Défice continua a cumprir meta orçamental

Apesar dos desenvolvimentos pior do que o admitido no primeiro trimestre deste ano, que obrigaram a acionar mais medidas de apoio às empresas e famílias por causa do confinamento estrito, o CFP continua a apontar para o défice orçamental que cumpre a meta inicial do Governo. Em setembro, a instituição indicava que o défice poderia ser de 3,2% e agora aponta para 4,1%. Mas a meta inicial do ministro João Leão era de 4,3% do PIB. Ou seja, aos olhos do CFP o atual orçamento tem muita margem para acomodar uma situação orçamental mais desequilibrada do que o inicialmente esperado.

A previsão do CFP deverá assim ser menos negativa do que a revisão que o Executivo se prepara para apresentar no âmbito do Programa de Estabilidade, em meados deste mês. Ontem, na mesma entrevista à RTP3, João Leão disse que o défice deste ano deverá ficar entre 4,5% e 5%, um valor pior do que esta estimativa do CFP e do que o inicialmente previsto. A confirmar-se, esta será uma exceção: nos últimos anos, e mesmo com surpresas negativas para as contas públicas ou até em pandemia, o Governo tem fechado os exercícios orçamentais com défices menores do que os previstos quando apresenta o orçamento anual.

O CFP indica que as medidas de resposta à pandemia de covid-19 deverão custar 1,5% do PIB este ano, e que deverão ser totalmente revertidas em 2022. Isso permitirá o primeiro excedente primário (sem contar com os juros) do pós-pandemia, calculam os especialistas, apontando para 0,3%. Do mesmo modo, o défice global continuará a descer, ficando pouco acima dos 2% do PIB no próximo ano (2,1%), apesar de as regras orçamentais comunitárias estarem suspensas ainda durante 2022 – ou seja, o país não precisaria de cumprir o limite de 3% para o défice orçamental.

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