O processo de fusão e agregação de freguesias de 2013, que resultou na eliminação de quase 1.200 autarquias deste tipo, vai ser profundamente avaliado pelo Governo, em articulação com as câmaras municipais e a Assembleia da República. A garantia foi deixada por Eduardo Cabrita, ministro-adjunto, que tem a tutela do poder local, numa audição esta manhã no Parlamento.

De acordo com Eduardo Cabrita, o processo de avaliação pode resultar na necessidade de criar novas freguesias ou avançar para a fusão de freguesias que tenham ficado à margem do processo de reorganização levado a cabo há quase três anos.

Na audição parlamentar desta manhã, a primeira da legislatura, Eduardo Cabrita, que estava acompanhado do secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, prometeu que o processo será avaliado "sem tabus, ouvindo as autarquias e o Parlamento, e estabelecendo critérios claros que permitam corrigir os erros". "Nem tudo terá sido errado, mas só avaliando é que será possível corrigir os erros", acrescentou, realçando o facto de o Governo ter apenas dois meses mas considerar este processo como prioridade.

O ministro afirmou que "na maior parte dos casos aquilo foi feito a régua e esquadro", mas garantiu que o objectivo não é "reescrever a história do passado, mas sim construir o futuro". A ideia é "avaliar o que foi feito, com critérios que não sejam de régua e esquadro", que "possam passar pela agregação ou criação de novas freguesias". "Não devemos ter tabus", sinalizou.

Apesar de não terem sido avançados muitos detalhes sobre o processo, foi possível ficar a perceber que o objectivo é que tudo esteja terminado bem antes das autárquicas do próximo ano (em Setembro ou Outubro). E o Governo deverá distinguir os municípios que fizeram propostas de reorganização dos que não fizeram. Isso é algo que "importa considerar", declarou o ministro.

"Há municípios que participaram activamente no processo, apresentaram as suas propostas de reorganização territorial. Aí o que está em funcionamento é o que decorre da vontade" das populações. É esse o caso da Amadora ou de Vila Nova de Gaia, notou. Em sentido inverso, "há municípios que não se pronunciaram e há municípios que fizeram propostas que foram ignoradas". "Temos de fazer um processo que tenha em conta tudo isso".

Cabrita lembrou alguns "exemplos anedóticos", como as freguesias "que não têm nenhuma estrada entre as freguesias que foram fundidas, ou que têm uma montanha pelo meio".

Governo de Passos estimava poupança de 10 milhões

O Governo de Passos Coelho, num processo liderado pelo então ministro-adjunto Miguel Relvas e pelo secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, decidiu cortar quase 1.200 freguesias para cumprir o memorando de entendimento assinado com a troika, e garantiu que as agregações que se iriam seguir iam permitir uma poupança anual de 10 milhões de euros. Um impacto que para o ministro Eduardo Cabrita é "ridículo".

O Governo estabeleceu, em 2012, uma série de critérios quantitativos e qualitativos para reduzir as então 4.260 freguesias. Esses critérios obrigavam a uma redução que variava entre os 25% nas freguesias rurais e os 55% nas freguesias urbanas dos maiores concelhos. Foram isentos da reforma os municípios com menos de cinco freguesias (56 no total) e os municípios das regiões dos Açores e Madeira.

As Assembleias Municipais dos 223 concelhos obrigados a reduzir freguesias tinham de enviar uma proposta de redução para uma unidade especialmente criada na Assembleia da República - a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT). As que o fizessem podiam manter 20% das freguesias que estavam obrigadas a cortar. Chegaram ao Parlamento 146 propostas de agregação, mas só 40 é que eram válidas por cumprirem os critérios do Governo. O que significa que, na esmagadora maioria dos municípios – em 183, portanto, o corte de freguesias resultou de uma decisão da UTRAT com base em critérios matemáticos.

O novo mapa administrativo, com 3.092 freguesias, entrou em vigor a 29 de Setembro de 2013, data em que se realizaram as eleições autárquicas.