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Orçamento permite que freguesias tenham mais eleitos a tempo inteiro
Segundo o Público, a proposta de Orçamento do Estado para 2016 satisfaz uma reivindicação antiga dos autarcas portugueses. Permite que freguesias de determinadas dimensões passem a ter, para lá do presidente da junta, um ou dois eleitos a exercer o seu mandato a tempo inteiro.
Actualmente, nas freguesias que tenham cinco a dez mil eleitores o presidente da junta pode exercer o seu mandato em regime de meio tempo e meia remuneração. Acima de dez mil eleitores, o mandato pode ser exercido a tempo inteiro. As remunerações para funções a tempo inteiro variam entre 1.220 e 1.907 euros, com despesas de representação entre 355 e 555 euros.
O Público nota que o Orçamento do Estado para 2016 prevê que freguesias com menos de 1.500 eleitores possam ter um eleito a meio tempo, enquanto entre 1.500 e dez mil eleitores permitem ter um a tempo inteiro.
Além disso, freguesias entre os dez e os vinte mil eleitores passarão a poder ter dois eleitos em regime de tempo inteiro. Acima de 20 mil eleitores já permite à autarquia integrar três.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) refere ao diário que esta proposta "é ipsis verbis" aquilo que a associação já tinha proposto ao anterior Governo e aos grupos parlamentares, acrescentando que estas alterações "não têm impacto no défice do Estado", uma vez que os vencimentos são suportados pelos orçamentos das freguesias.