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Barcelos tem 89 freguesias e não quer cortar nenhuma

O maior concelho do País rejeita "qualquer reorganização administrativa". A Câmara vai pagar o advogado e as custas judiciais às freguesias que decidam contestar a ordem de extinção ou fusão.

16 de Novembro de 2012 às 17:18
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A Câmara Municipal de Barcelos, liderada pelo socialista Miguel Costa Gomes, pronunciou-se esta sexta-feira contra a proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, que propôs ao Parlamento a redução de 28 freguesias neste concelho que tem 89 divisões administrativas.

A deliberação foi tomada “por maioria” na reunião ordinária do Executivo e corrobora a posição que tinha já sido assumida a 15 de Junho. Após analisar a proposta da unidade técnica que auxiliou o Governo neste processo, a Câmara considera que “constitui um verdadeiro atentando contra a vontade popular dos barcelenses, contra a vontade dos órgãos representativos da população e contra a identidade cultural e socioeconómica do concelho de Barcelos”.

O documento enviado ao Negócios rejeita “qualquer reorganização administrativa (...) e a extinção de qualquer freguesia”, o que será comunicado aos grupos parlamentares e ao secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio. Nele lê-se que o presidente tem “poderes para contestar, extrajudicial e/ou judicialmente, (...) qualquer decisão/deliberação relativa à reorganização administrativa (...) que seja proferida por entidades externas" ao município minhoto.

A autarquia que o independente Costa Gomes conquistou ao “histórico” Fernando Reis (PSD) em 2009, decidiu também “conceder apoio jurídico e judiciário, sob a forma de prestação de serviços de advogado e pagamento de custas judiciais”, às freguesias que queiram também contestar.
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