Vários movimentos de freguesias têm anunciado a intenção de boicotar as próximas eleições autárquicas, como forma de contestar a reforma administrativa que vai cortar 1.165 freguesias. O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Armando Vieira, não apoia os boicotes, mas compreende que eles aconteçam. “Os boicotes vão acontecer de forma espontânea. Compreendo a posição dessas pessoas, claro que compreendo”, afirmou.

O autarca, que também preside à Junta de Freguesia de Oliveirinha, em Aveiro, sublinhou, contudo, que essa não é a posição oficial da associação a que preside. “Seria uma vergonha a Anafre apoiar esses boicotes”. Armando Vieira mostrou-se crítico com a reforma das freguesias, daí compreender os boicotes. “Nós defendemos a reforma, mas não com este modelo”, acrescentou, num debate realizado esta sexta-feira à noite sobre o futuro das freguesias, e organizado pela freguesia do Coração de Jesus, em Viseu.

Armando Vieira também acusou o ex-secretário de Estado da Administração Local, José Junqueiro, de ter sido o responsável por incluir o corte de freguesias no memorando de entendimento com a troika. “O culpado disto tudo é José Junqueiro, foi ele que inscreveu isso no memorando da troika”, denunciou, dando detalhes da reunião de 2011 em que ficou a saber da reforma. “Fui convocado na madrugada de um sábado, estava lá eu, o engenheiro Artur Trindade, José Junqueiro” e outro membro da Anafre. À saída, Junqueiro terá dito “fomos nós que indicamos” o corte de freguesias, acusou Vieira.

Fusão de municípios só quando houver regionalização

O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Fernando Campos, lembrou que os autarcas foram “absolutamente contra” a reforma das freguesias. “Isto entrou no memorando porque já se estava a preparar a reforma [das freguesias] de Lisboa”, acusa. O também autarca de Boticas reprovou a actuação do Parlamento. “Há uma instituição que sai mal deste processo: é a Assembleia da República”, detalha.

“Só o facto de ter permitido que houvesse o processo autónomo de Lisboa face ao resto do País deve envergonhar-nos a todos”, lamenta. Fernando Campos também sublinha que “a Assembleia da República não teve autonomia na lei das freguesias”, acusando os deputados de não terem feito as alterações que deviam. “Ninguém se revê neste processo”, resume.

Já uma eventual fusão de municípios – prevista na lei, desde que as câmaras tenham vontade – não está excluída, mas não é para já. “A regionalização é essencial para poder fundir municípios”, defendeu Fernando Campos. O problema é que “nunca é boa altura para fazer a regionalização”, e com este Governo ela também não deve acontecer, antevê.