A "mais ampla reforma do poder local há muito feita" esteve esta manhã a ser resumida, ponto a ponto, pelo ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro. O governante aproveitou a última audição prevista até final da legislatura para explicar a evolução implementada na administração local e na Administração Pública. "Menos endividamento, menos pagamentos em atraso, excedentes há quatro anos, reforço de competências" e mais fundos comunitários para a área social: "penso que é estar melhor", sintetizou.

No programa Aproximar, que consiste na adaptação do actual modelo de lojas do cidadão para a integração de diversos serviços públicos num mesmo espaço, "o balanço é francamente positivo", sustentou. O objectivo é "oferecer um acesso mais fácil mais próximo e mais prático a todos os serviços da administração pública" e "quando estiver totalmente implementado, todos os concelhos do país vão ter uma loja do cidadão, e os espaços do cidadão vão estar presentes em muitas freguesias e bairros".

Até agora, foi feita uma contratualização com "40 municípios de quatro comunidades intermunicipais", que "estabelecem mais lojas do cidadão, 37, do que as que foram criadas nos últimos 15 anos, e com menos custos que as anteriores", sustentou. "Nesse conjunto de municípios vamos ter 37 lojas do cidadão" e "temos outras 10 lojas neste modelo novo já a ser feitas noutros pontos do país".

Por isso, "dependendo do ritmo de execução das obras, presumo que vamos ter à volta de 45 novas lojas do cidadão até final do ano". O objectivo é que este novo modelo de lojas do cidadão seja "avaliado e generalizado à totalidade do território". Quanto aos espaços de cidadão: "estão a funcionar 32 dos cerca de 800 que contratualizámos", cerca de 500 com municípios e 300 com os CTT, precisou Poiares Maduro.

O ministro explicou o efeito virtuoso destas novas lojas, que, ao invés de "serem um nível novo acima dos serviços existentes", integram "os diferentes serviços, o que gera poupanças e permite generalizar as lojas a todo o país". Há ainda que somar as carrinhas que levam os serviços públicos a territórios mais isolados.

Por outro lado, há uma "redução de 30% ao nível das rendas, e uma redução nos custos da construção das lojas", porque neste novo modelo, em que existe contratualização com as autarquias, é possível "a requalificação de edifícios que já existem, que as próprias autarquias já identificam". A poupança ascende a 50% e a loja servirá como "instrumento de reabilitação de certos espaços físicos de áreas em cada município", antevê.

Mas além das poupanças, Poiares Maduro destaca a mudança de cultura em serviços que "têm tradição de muitas décadas de funcionar de forma isolada". "A disponibilidade que os serviços têm mostrado para alterar esse funcionamento, esta mudança de cultura, é, eu diria talvez uma das mais importantes reformas do Estado que está a ser promovida por este programa", destacou.

Autarquias com excedentes há quatro anos

Poiares Maduro também abordou a evolução financeira das autarquias nos quatro anos de legislatura, que antecedeu o ciclo de "modernização e descentralização administrativa" de que é exemplo programa Aproximar. Existiu uma "redução de mais de 110 empresas municipais, uma redução de dirigentes na ordem dos 25%, uma redução de quase 1.200 freguesias, uma redução significativa da despesa, incluindo com pessoal, de 14%", enumerou Poiares Maduro.

Registou-se ainda a redução "de mais de 1.100 milhões de euros de pagamentos em atraso, o que corresponde a mais de 70%, e uma redução do endividamento total das autarquias superior a 32%, ou 2.500 milhões de euros". Além disso, houve "excedente na Administração Local em quatro exercícios consecutivos, tendo atingido em 2014 um excedente de 507 milhões de euros". Ou seja, "os números contam uma história de sucesso e atestam bem o esforço de ajustamento" que as câmaras fizeram.

Menos betão, mais inclusão

Nos fundos comunitários, que Poiares Maduro também tutela, e que têm sido uma das grandes preocupações dos autarcas, "montantes a contratualizar crescem no novo quadro Portugal 2020, mas prioridades de financiamento são diferentes", precisou. "Há muito menos dinheiro para o betão", mas haverá "mais dinheiro" para projectos de inclusão social, desenvolvimento económico ou cultura.

O PS acusou o Governo de ter tido "um só desiderato: violar a autonomia do poder local", o que ficou patente "na eliminação de centenas de empresas municipais, na redução massiva dos trabalhadores da administração local, e nas restrições à liberdade de organizar os seus serviços", atirou Pedro Farmhouse.

Por outro lado, Eurídice Pereira, igualmente do PS, sustento que o processo de descentralização em curso na área da Educação (que será ainda alargado à Saúde, Cultura e Segurança Social) é "experimentalista, selectivo e conjuntural". Poiares Maduro aproveitou para citar Martin Luther King, na réplica. "Muitas vezes as pessoas passam a vida a olhar para o topo da escada mas não sobem o primeiro degrau. Este governo começou já a subir os degraus" da descentralização, enfatizou.