A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou uma proposta para devolver o valor pago pela taxa turística aos estudantes deslocados alojados em estabelecimentos de alojamento local ou hotéis. O documento mereceu os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, PAN, PEV, MPT, PPM e 10 independentes e a abstenção de apenas um eleito que exerce o seu mandato como independente.

Foi também aprovada uma proposta de alteração do deputado municipal Rui Costa (ex-BE) para incluir no documento todos os estabelecimentos “onde seja liquidada a Taxa Municipal Turística” e não apenas o alojamento local como propunha a câmara. Esta alteração foi aprovada por maioria, com os votos contra do PS, a abstenção de um deputado independente e do BE e os votos favoráveis dos restantes partidos e eleitos independentes.

Foi ainda aprovada uma outra proposta de alteração do deputado Rui Costa que visa alargar o apoio aos “estudantes deslocados, sejam eles nacionais, estrangeiros ou apátridas, inscritos em estabelecimentos de ensino sito no município de Lisboa”.

Ficam no entanto excluídos os estudantes que “possuam domicílio fiscal no município de Lisboa ou em município integrante da Área Metropolitana de Lisboa”.

No caso de o estudante ou de algum membro do seu agregado ser proprietário, usufrutuário ou detentor de habitação no concelho de Lisboa ou em qualquer um dos municípios da área metropolitana, o aluno também não poderá candidatar-se a este apoio.