José Matos Fernandes afirmou esta terça-feira, 24 de Janeiro, no Parlamento, que Portugal não pode ficar à margem de uma decisão de prolongamento do funcionamento da central nuclear espanhola de Almaraz. Antes, sustentou, deverá ser avaliado o impacto ambiental e que Portugal tem de ser ouvido.

Na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, onde foi ouvido a pedido d' Os Verdes sobre a construção de um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, que já resultou na apresentação de uma queixa do Estado português em Bruxelas, o ministro adiantou que na reunião de 12 de Janeiro com o Governo espanhol lhe foi dito que não havia qualquer decisão tomada.

Matos Fernandes acusou o anterior Governo de não ter feito nada relativamente a este processo e confirmou que o caso tem estado a ser tratado com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O ministro sublinhou ainda que Espanha, que tem seis centrais nucleares activas, "é soberana para decidir a sua política energética" e que "estando a falar-se de um país vizinho e amigo, o que importa é garantir que a lei é cumprida".

"É aquilo que podemos fazer", afirmou o ministro, lembrando, no entanto, que "não é por estar a 100 quilómetros da fronteira que é um problema português, antes de mais é também um problema espanhol".

Matos Fernandes explicou ainda que após a entrega da queixa a Bruxelas, em que solicita um parecer fundamentado por parte da União Europeia, Bruxelas tem agora 90 dias para emitir esse parecer. E admitiu que a Comissão irá agora questionar Espanha sobre a entrada desta queixa. Só depois do parecer fundamentado, disse, é que Portugal "pode avançar com queixa junto do tribunal".

Matos Fernandes disse ainda que Portugal requereu a suspensão da construção do armazém a Bruxelas.

"Temos aqui um ano à nossa frente. Um ano é o tempo que demora a ser construído o armazém, 12-15 meses é o tempo que demora a ser emitida uma licença de exploração para que possa vir a entrar em funcionamento" afirmou. 

"Não consigo imaginar decisão diferente da Comissão Europeia que não seja a de determinar a avaliação do impacto transfronteiriço", disse.