Notícia
Portugal vai queixar-se em Bruxelas por construção de aterro por Espanha
Portugal vai apresentar queixa em Bruxelas contra Espanha depois de os Governos dos dois países não terem conseguido chegar esta quinta-feira a acordo sobre a construção de um aterro nuclear na central de Almaraz, que Lisboa contesta.
12 de Janeiro de 2017 às 13:50
"Portugal vai solicitar a intervenção de Bruxelas neste caso. [...] Havendo aqui um diferendo [...] ele tem de ser resolvido" pela Comissão Europeia, disse o ministro do Ambiente português, João Matos Fernandes, à saída de uma reunião com a sua homóloga espanhola, Isabel García Tejerina, e com o ministro da Energia, Álvaro Nadal.
O Governo português defende que no projecto de um aterro de resíduos junto à central nuclear de Almaraz "não foram avaliados os impactos transfronteiriços", o que está contra as regras europeias.
"O que é exigido por Portugal é que se reconheça que não foi cumprida a directiva europeia de impactos ambientais" e Lisboa tem "a fortíssima expectativa que a UE determine que se faça esta avaliação de impactos transfronteiriços", insistiu João Matos Fernandes, acrescentando que, "em princípio, na próxima segunda-feira", o caso será apresentado em Bruxelas.
Por outro lado, Espanha "deixou claro que não há nenhuma decisão tomada" ainda sobre a continuação de funcionamento da central de Almaraz para além de 2020.
Segundo o ministro português, Espanha também "foi clara no sentido de dizer que há ainda uma licença de exploração que tem de ser passada e essa licença só será passada mais ou menos daqui a um ano".
"A obra [do aterro nuclear], segundo o Governo espanhol, está licenciada e tem condições para poder iniciar-se" disse João Matos Fernandes.
Fonte da central nuclear de Almaraz já tinha assegurado à agência Lusa que a obra de construção do aterro de resíduos ainda não começou.
De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), uma resolução de 14 de Dezembro de 2016, da Direção-Geral de Política Energética e Minas, o Governo espanhol "autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II".
No texto do BOE, publicado após os pareceres favoráveis por parte do Conselho de Segurança Nuclear (CSN) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o executivo espanhol autorizou a construção do armazém temporário individualizado (ATI) da central de Almaraz de acordo com as condições impostas pelo CSN espanhol.
O processo para a construção do ATI teve início em 18 de Novembro de 2015, quando o director-geral das Centrais Nucleares de Almaz-Trillo (CNAT) solicitou a autorização para a construção do armazém de resíduos nucleares, com o objectivo de resolver as necessidades de armazenamento do combustível gasto nos reactores.
A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.
A central nuclear de Almaraz tem dois reactores nucleares, cada um com uma "piscina" para guardar o lixo nuclear, prevendo-se que a do "reactor 1" alcance o limite da sua capacidade em 2018.
Segundo Almaraz, o ATI a construir vai ser necessário para armazenar qualquer material radioactivo, mesmo aquele que resultar da desactivação da central em 2020, como está previsto.
Os ambientalistas portugueses desconfiam que a decisão de construção do ATI seja o primeiro passo para prolongar a vida da central para além de 2020.
O Governo português defende que no projecto de um aterro de resíduos junto à central nuclear de Almaraz "não foram avaliados os impactos transfronteiriços", o que está contra as regras europeias.
Por outro lado, Espanha "deixou claro que não há nenhuma decisão tomada" ainda sobre a continuação de funcionamento da central de Almaraz para além de 2020.
Segundo o ministro português, Espanha também "foi clara no sentido de dizer que há ainda uma licença de exploração que tem de ser passada e essa licença só será passada mais ou menos daqui a um ano".
"A obra [do aterro nuclear], segundo o Governo espanhol, está licenciada e tem condições para poder iniciar-se" disse João Matos Fernandes.
Fonte da central nuclear de Almaraz já tinha assegurado à agência Lusa que a obra de construção do aterro de resíduos ainda não começou.
De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), uma resolução de 14 de Dezembro de 2016, da Direção-Geral de Política Energética e Minas, o Governo espanhol "autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II".
No texto do BOE, publicado após os pareceres favoráveis por parte do Conselho de Segurança Nuclear (CSN) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o executivo espanhol autorizou a construção do armazém temporário individualizado (ATI) da central de Almaraz de acordo com as condições impostas pelo CSN espanhol.
O processo para a construção do ATI teve início em 18 de Novembro de 2015, quando o director-geral das Centrais Nucleares de Almaz-Trillo (CNAT) solicitou a autorização para a construção do armazém de resíduos nucleares, com o objectivo de resolver as necessidades de armazenamento do combustível gasto nos reactores.
A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.
A central nuclear de Almaraz tem dois reactores nucleares, cada um com uma "piscina" para guardar o lixo nuclear, prevendo-se que a do "reactor 1" alcance o limite da sua capacidade em 2018.
Segundo Almaraz, o ATI a construir vai ser necessário para armazenar qualquer material radioactivo, mesmo aquele que resultar da desactivação da central em 2020, como está previsto.
Os ambientalistas portugueses desconfiam que a decisão de construção do ATI seja o primeiro passo para prolongar a vida da central para além de 2020.
