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Consolidação, dizem eles

Defender a contenção orçamental tornou-se a ideia mais politicamente correcta do país. Nem os povos com boa reputação financeira conseguiram alcançar esta unanimidade tão indiscutível. Nós, não. Queremos finanças públicas saudáveis e somos peremptórios. A

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Sobra apenas um pequeno pormenor: é que, quanto mais pessoas aparecem em público a apoiar o equilíbrio nas contas do Estado, mais longe estamos de efectivamente atingi-lo.

Por isso aparecem, com frequência, os manifestos. Também é normal. O país gosta de manifestar-se. De manhã entra nos fóruns radiofónicos. À noite vota na Quinta das Celebridades.

O doutor Bagão Félix também já subscreveu um Manifesto sobre Finanças Públicas. Salvo o erro, nas vésperas das últimas legislativas. E fez muito bem, porque sempre foi um activo membro da sociedade civil. Fez bem ainda, porque assim sabemos o que pensa sobre Orçamentos.

E, comparando o que ele pensa com o que faz, temos a imagem tremenda da total e absoluta incapacidade de um ministro das Finanças mandar naquilo para que foi designado: as finanças propriamente ditas.

Serve este intróito para abordar a desorçamentação. Uma praga que volta a atacar neste Orçamento. Sabemos que ela não é um exclusivo deste Governo e sequer do nosso país. O que não quer dizer que passe a ser aceitável.

Continua a ser nociva. Oculta a exacta dimensão do problema. Que outro motivo afinal, senão este, levará um ministro, o actual e os outros, a cair sistematicamente num equívoco deliberado?

O OE 2005 esconder a descomunal cratera nas contas do SNS. É essa a explicação para os 600 milhões que desaparecem do défice, sob a forma de mais hospitais SA. Esconde ainda a verdade orçamental do buraco nas estradas. É a única explicação para o IEP passar a Empresa Pública.

Se as contas públicas fossem uma «matrioska» russa, havia uma boneca mais pequena, que era o défice orçamental, escondida dentro de outra que seria a dívida pública e que, por sua vez, encaixava numa terceira boneca ainda maior.

A dívida pública já atinge os 62% este ano e, segundo cálculos do Jornal de Negócios, vai chegar aos 64% no fim do próximo. Ainda assim, repito, tem um perímetro limitado. Não integra as responsabilidades que o Estado detém nas EP.

No sector dos transportes correspondem a 7% do PIB. Mais 8% das Scut. Os economistas chamam a isto SPA Alargado. É, afinal, a «dívida pública real». A tal «matrioska» maior. Portanto, os encargos que a próxima geração vai pagar: 80% do PIB e não os 64% que se vêem.

O ministro até pode acabar com o défice. Cria as escolas SA, as prisões EP e transforma os tribunais em sociedades por quotas. E, depois da Saúde e das Obras Públicas, outros Ministérios gastadores desaparecem da despesa corrente. A factura obviamente não desaparece. E, o que é mais incrível, o Eurostat aceita-a sem pestanejar. Bagão Félix há-de assinar um manifesto contra isto.

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