Prezo saber que o conformismo e a aceitação cega de propostas governamentais não imperam em terras lusas e que os actores económico-sociais são capazes de lutar pelo que consideram ser políticas melhores. As constantes greves e manifestações de professores contra o novo sistema de avaliação de professores são disso exemplo. Além de nos fazerem acreditar que a democracia está viva e que nela só não participa quem não quer, estas manifestações têm também um papel informativo e "publicitário". Por esta altura, devem ser poucos os que não ouviram falar do novo sistema de avaliação, tornando-se assim maior a pressão no que respeita à sua implementação e controlo.

Mas a contestação perde razão quando não existem argumentos fortes que a sustenham. Ora, se a preocupação de todos é melhorar o sistema de ensino e a aprendizagem, e a discórdia se prende com os meios para atingir tal fim, a inexistência de propostas alternativas é, no mínimo, estranha.

O que me surpreende no conflito entre professores e tutela é o facto dos primeiros não aceitarem que um sistema de avaliação tal como o que existe, o qual não produz uma avaliação efectiva capaz de ser usada como um mecanismo que premeie o esforço e o mérito, não é suficiente para criar escolas de qualidade. Por muito que pais e alunos queiram acreditar que todos os professores estão intrinsecamente motivados para se esforçarem o mais possível, a verdade é que a classe docente é tão heterogénea quanto a classe estudantil. Um sistema de avaliação com incentivos explícitos não é uma medida criada intencionalmente para dificultar a vida aos professores, mas sim para melhorar o sistema de ensino e permitir uma maior aproximação entre os sistemas público e privado, porque a qualidade da educação não é um bem de elites.

Controlando para as características individuais dos estudantes (idade, sexo, educação dos pais, etc.) e das disciplinas, a literatura científica aponta para um "efeito professor" nos resultados dos alunos. Assim, na impossibilidade de se observar directamente o esforço dos professores, é natural usarem-se os resultados dos alunos como medida de performance dos professores. No entanto, é preciso ter cuidado, porque pior do que não dar incentivos é dar maus incentivos. É preciso "corrigir" os resultados a usar, de modo a que os professores não tenham incentivos para os inflacionar e homogeneizar sem um correspondente desenvolvimento de competências dos alunos.

A proposta do Governo, a qual prevê o cálculo de diversas médias de resultados (disciplina, ano, agrupamento, escola), e a comparação dos resultados de cada turma com estas médias e resultados de anos anteriores, mostra que existe um esforço de construção de uma medida de performance mais alinhada com os objectivos a alcançar. As vozes críticas, que apontaram, por exemplo, ser injusto ser-se avaliado por aquilo que não se fez, não percebem que as comparações são meras correcções estatísticas necessárias para a construção de uma medida de performance que constitua incentivos correctos.

É certo porém que a proposta não é perfeita, pois falha por não contemplar a heterogeneidade das disciplinas, turmas, escolas, e anos lectivos, de uma forma correcta. Por exemplo, seria importante comparar a performance relativa de cada aluno numa disciplina (face à média global), com a performance relativa do mesmo aluno noutra disciplina. Ou, ao considerar alunos em anos diferentes, usar um sistema que procura para cada aluno um aluno de comparação o mais semelhante possível. Foi assim sensato deixar o uso de resultados dos alunos para próximos anos. Entretanto, aconselho professores, sindicatos, oposição e Governo a lerem um estudo recente* que mostra (1) como construir medidas mais eficazes de performance dos professores baseadas em resultados dos alunos e que (2) o uso destas medidas é útil para diferenciar professores nos extremos da distribuição de desempenho. Pelo menos é possível identificar quem é muito bom e quem é muito mau.

Ganharíamos todos se os professores e sindicatos tivessem a sensatez de aceitar que um sistema de auto-avalição não produz incentivos correctos, se a oposição não usasse a discórdia entre professores e tutela de uma forma oportunista, e se o Ministério da Educação se dotasse de equipas cientificamente melhores para criar medidas mais eficazes e menos burocráticas.
*Jacob, B. A., & Lefgren, L. (2008, January). "Can principals identify effective teachers? Evidence on subjective performance evaluation in education". Journal of Labor Economics, 26(1), 101- 136.