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28 de Setembro de 2006 às 13:59

Os actores e os sistemas

A relação dos actores com os sistemas nunca atinge o perfeito equilíbrio: ou os actores se sobrepõem às estruturas dos sistemas ou os sistemas esmagam os actores, ...

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A relação dos actores com os sistemas nunca atinge o perfeito equilíbrio: ou os actores se sobrepõem às estruturas dos sistemas ou os sistemas esmagam os actores, como se estes fossem pensados pelos sistemas, deixando eles próprios de usar essa capacidade humana. As melhores potencialidades e os maiores resultados que podem resultar da organização das pessoas dentro de sistemas, quaisquer que eles sejam, verificam-se no equilíbrio entre as iniciativas e objectivos dos actores e a estruturação das suas actividades e controle dos resultados apresentados pelos sistemas.

Todavia, a Sociologia das Organizações está carregada de exemplos, de situações, em que tanto as acções praticadas são condenadas pelos seus autores, que agiram pressionados pelo sistema, como são defendidas porque agiram contra o sistema e vice-versa. Nos "julgamentos de Nuremberga", a estratégia da defesa dos réus consistia em apresentar os nazis como vítimas do nazismo, vítimas do sistema (apesar das suas responsabilidades no dito sistema). Nos sistemas que não ponham em risco a manutenção da relação com os actores, por mais desestruturados que estejam, quer por não existirem objectivos motivadores quer por não existir qualquer forma de avaliação e controlo, a tendência para os actores fazerem coincidir os objectivos do sistema com os seus próprios interesses é frequente. Configura-se, neste caso, a anarquia do sistema até que os "actores" se apercebam do risco de desaparecerem com o desaparecimento do próprio "sistema".

Nos trinta anos de Democracia, Portugal vai no décimo sétimo governo constitucional enquanto algumas estruturas sindicais, em igual tempo, apresentam a sua segunda liderança cada uma, como é o caso da CGTP e da UGT. Dir-se-ia que aquelas centrais sindicais têm sido, relativamente ao "sistema governo", no patamar político, além de obviamente mais estáveis, mais eficientes, logo, com maior poder relativo nas negociações entre esses sistemas. Os sistemas sindicais e os sistemas políticos, bem como os económicos, no nosso país, tem todas as condições para terem efectuado um percurso de desequilíbrios, ao longo destes anos de democracia, com algumas vantagens desmesuradas por parte de alguns sistemas sindicais na sua relação funcional e de poder com os outros sistemas. As leis e os estatutos laborais, realizados ao longo destes trinta anos poderão revelar alguns desses desequilíbrios. E revelam.

Outras estruturas de controlo, emanadas por eleição ou qualquer outra forma de representação dos respectivos agentes a protagonizar os sistemas, como é o caso de alguns órgãos de controlo do sistema de justiça, do sistema da educação e de muitos outros, vieram, com o tempo, a ficar na mão das corporações profissionais, com os sistemas respectivos a viverem na mais perfeita harmonia mas no maior desvio entre os objectivos propostos e os resultados alcançados.

Claro está que, para se ultrapassarem situações desequilíbrio entre os actores e os sistemas, necessário se torna fazer as alterações legislativas para as quais, segundo o poder corporativo dos actores (porque de uma relação de poder se trata), é forçoso reunir os apoios suficientes. Razão pela qual o pacto sobre a justiça entre os dois maiores partidos representados na Assembleia da República é bem vindo, porque justificável. Se não, vejamos: o poder político decretou só um mês de encerramento em Agosto para os tribunais, alterando o período de dois meses que existia. O que aconteceu: os juízes estiveram praticamente dois meses sem marcar julgamentos. O que se pretende significar: que o poder político não manda no sistema de justiça que os juízes controlam.

Contudo, é preciso dizê-lo, os abusos de poder nas organizações não resultam da livre expressão e iniciativa dos actores. Resultam do seu açambarcamento por alguns actores, quer da base quer da superestrutura do sistema e, no caso referido, pensamos que os juízes portugueses andam há muito tempo a açambarcar poderes. Decisivamente, porque ‘o poder só se combate com poder’, o poder político, neste momento em Portugal, em relação à Justiça, precisava de "concentrar esforços", ou seja, de um pacto para a Justiça.

As relações de poder também se manifestam inter conjunto dos actores e dos sistemas. Mas, por via de regra, ou por mecanismos de sobrevivência e autodefesa, sempre que a "ameaça" vem de fora a coesão interna é espontaneamente reforçada. Neste ponto reside a origem de outra ordem de dificuldades da complexa ‘relação de poder’ nas empresas, na Administração Pública, nas Regiões (principalmente se forem autónomas) e nas autarquias, e, com tudo o mais que não pode ser acrático porque tem missões a cumprir e contas a prestar.

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